Estrasburgo (França), 16 jan (EFE).- O plenário do Parlamento Europeu (PE) aprovou nesta quarta-feira a nova regulação das agências de qualificação para limitar a dependência dos investidores, como ficou patente na crise da zona do euro.
Os eurodeputados deram sinal verde, por maioria, com 579 votos a favor, 58 contra e 60 abstenções.
Entre as novas obrigações que estas entidades terão que assumir para aumentar sua transparência e responsabilidade está a de anunciar previamente quando qualificarão a dívida soberana, qualificação que, em qualquer caso, só poderá ser emitida fora da horário de trabalho.
Com a nova regulação, Bruxelas espera que diminua o monopólio das três agências que na atualidade repartem o mercado de forma quase exclusiva, Moody's, Standard & Poor's (S&P) e Fitch.
Para aumentar a transparência em suas atividades, as agências não poderão, como até agora, limitar-se a diminuir ou aumentar uma nota, mas deverão justificar os fatores que explicam essa mudança.
A fim de evitar conflitos de interesses, os emissores dos instrumentos financeiros estruturados de retitularização terão que mudar de agência de qualificação pelo menos a cada quatro anos, segundo essa nova regulação comunitária.
As agências assumirão, além disso, uma maior responsabilidade já que com a nova legislação, os investidores poderão reivindicar danos às agências em caso de perdas causadas por negligência ou infração grave.
Por outro lado, o novo regulamento estalece que as entidades de crédito e de investimentos também deverão iniciar procedimentos para avaliar seu próprio crédito.
As novas medidas para endurecer o marco das agências de qualificação não conseguiram, no entanto, apoios suficientes para incluir a proposta lançada em um primeiro momento pela Comissão Europeia (CE) para criar uma agência e de anotação europeia. EFE