SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras (SA:PETR4) informou nesta quinta-feira que seu Conselho de Administração aprovou em reunião na véspera o pedido de adesão da companhia ao segmento especial de listagem Nível 2 de Governança Corporativa da B3 (SA:BVMF3), em passo que visa melhorar a governança da petroleira estatal.
"Nesse sentido, foram autorizados ajustes no Estatuto Social da Petrobras, o qual será encaminhado para deliberação da Assembleia Geral dos Acionistas, a ser convocada...", disse a estatal em fato relevante.
Além disso, disse a Petrobras, o processo prevê a celebração de Contrato de Participação no Nível 2 com a B3 e a União, como acionista controladora.
O conselho aprovou alterações nos Regimentos Internos do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Comitê dos Minoritários e na Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários, de forma a incorporar as medidas adicionais de governança corporativa.
"O Comitê de Minoritários terá suas atribuições ampliadas e passará a examinar e opinar, em caráter consultivo e não vinculante, acerca das matérias em que as ações preferenciais teriam o direito de voto, segundo o regulamento do Nível 2", ressaltou a Petrobras.
O parecer do Comitê de Minoritários deverá ser incluído integralmente na proposta da administração, que instruirá o voto dos acionistas ordinaristas em assembleia, segundo a empresa.
"Essa nova competência do Comitê de Minoritários visa atender às exigências estabelecidas no referido regulamento em relação ao direito de voto dos preferencialistas em matérias específicas, sem, contudo, violar a Lei do Petróleo, que determina que as ações preferenciais serão sempre sem direito de voto."
(Por Roberto Samora)