Lisboa, 18 abr (EFE).- Portugal anunciou nesta quinta-feira cortes em todos os serviços públicos avaliados em 800 milhões de euros e uma economia adicional de 500 milhões de euros para cumprir sua meta de déficit e cobrir o buraco orçamentário causado pela sentença do Tribunal Constitucional que anulou várias medidas de austeridade.
O Executivo luso, após um Conselho de Ministros que se prolongou até a madrugada, explicou as primeiras medidas estipuladas com a missão da troika que está em Lisboa. O governo, no entanto, ainda não especificou em que áreas os cortes, que equivalem a 0,5% de seu Produto Interno Bruto (PIB), serão feitos.
Segundo o Executivo, as medidas permitirão ao país receber um novo lance de seu resgate financeiro, de um total de 78 bilhões de euros, e ter mais tempo para devolver os empréstimos contraídos com a União Europeia (UE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
"Irão ocorrer pressões sobre os serviços públicos porque todos vão ter menos recursos do que estava previsto no orçamento de 2013", reconheceu o ministro da Presidência, Luis Marques Guedes, ao informar sobre os cortes ao lado de outros membros do governo.
Os ajustes afetarão "gastos com funcionários, bens e serviços e despesas correntes" em todos os ministérios, sem exceção. Além disso, as medidas "não evitarão a apresentação de uma reforma estrutural do Estado" para economizar quatro bilhões de euros anuais de forma permanente, como ficou acertado com a troika.
Além dos 800 milhões em cortes diretos de despesa, o Executivo espera compensar o buraco de 1,3 bilhão de euros que representa a decisão do Tribunal Constitucional com uma economia derivada da "reprogramação" de fundos europeus e projetos de investimento de sociedades de capital público e privado, que liberarão 500 milhões do orçamento.
"A necessidade de cumprir a sentença do Tribunal Constitucional" -que anula a supressão de um pagamento extra aos funcionários públicos e cortes nos seguros de doença e desemprego- justifica esta "redução de recursos em todas as áreas", segundo o governo.
Pela "complexidade" dos ajustes necessários para garantir o cumprimento de seus objetivos de déficit (5,5% em 2013), o Executivo luso explicou que deve antecipar para este ano algumas das medidas que farão parte da reforma estrutural do Estado ainda em discussão.
A reforma, pedida pela troika (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) deve ser completada cem por cento em 2015, mas foi rejeitada pela oposição com o argumento de que significaria o fim do Estado do bem-estar.
Embora o primeiro-ministro, o conservador Pedro Passos Coelho, tenha maioria absoluta no Parlamento, o Partido Socialista (PS), a segunda força política do país, negou-se a apoiar a reforma da Constituição que as medidas podem exigir.
O ministro da Presidência também informou que nos cortes de 800 milhões estariam incluídas reduções salariais para o conjunto do setor público, que tem cerca de 600.000 funcionários.
Além disso, contempla-se ampliar a idade de aposentadoria dos 65 para os 67 anos e modificar o sistema de Seguridade Social, embora estas medidas serão ainda "objeto de diálogo" com empresários e sindicatos.
Os ajustes orçamentários anunciados hoje se produzem após o fracassado tentativa de ontem de pactuar um programa do resgate financeiro entre conservadores e socialistas.
Passos Coelho e a delegação da troika, que veio em caráter de urgência a Portugal para examinar as novas medidas orçamentárias após a decisão do Tribunal Constitucional, não convenceram o PS sobre a política de austeridade aplicada no país, e o principal partido da oposição insistiu em renegociar os compromissos do resgate. EFE