Maior fundo de pensão do país, a Previ criticou nesta terça-feira, 13, a proposta de cobrança de imposto de renda (IR) sobre os dividendos recebidos pelas entidades fechadas de previdência complementar, como previsto no segundo projeto de lei da reforma tributária apresentado pelo Ministério da Economia.
A proposta do governo prevê, no artigo 27, que os rendimentos produzidos por aplicações financeiras "auferidos por qualquer beneficiário, inclusive pessoa isenta", passam a pagar impostos a partir de 1º de janeiro de 2022. No caso dos dividendos, a proposta apresentada pelo governo federal prevê uma tributação de 20%.
Pelas regras atuais, as fundações são isentas de pagamentos dos tributos sobre os aportes dos associados e sobre o rendimento das aplicações. Só no momento da aposentadoria os benefícios são tributáveis, conforme previsto na Lei 11.053/2004, que estabelece a isenção tributária para entidades fechadas de previdência complementar.
Marcelo Wagner, diretor de investimentos da Previ, diz que a isenção segue uma prática internacional. Segundo ele, a OCDE indica que o sistema de previdência tenha tratamento tributário diferenciado para estimular a poupança privada. "É uma boa prática de sociedades desenvolvidas, o incentivo fiscal para esse fim", disse.
Wagner explica que as fundações tinham anteriormente conhecimento do conteúdo do projeto de lei, mas que o ponto relacionado aos dividendos estava sendo tratado apenas como um problema de redação de texto, uma ambiguidade jurídica. "Ontem à noite soubemos pela nossa associação que a tributação era realmente uma intenção da Receita Federal", disse Wagner.
O diretor de investimentos da Previ prefere não abrir suas simulações sobre os impactos da medida nos planos da entidade. A Previ administra atualmente cerca de R$ 220 bilhões em ativos. Sozinha, paga algo como R$ 1 bilhão por mês em benefício aos seus associados. Todos os planos seriam, de alguma forma, afetados
"Um resultado possível é as pessoas terem que contribuir mais. O Plano 1 o maior da Previ, por exemplo, é afetado no rendimento", explica.
Em carta enviada ao governo na noite de ontem, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) considerou o aumento da tributação dos fundos um "retrocesso" para um sistema que paga mais de R$ 70 bilhões por ano em benefícios (aposentadorias e pensões) para mais de 1 milhão de participantes.