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Senado aprova, em votação simbólica, PL das offshores e fundos exclusivos; texto vai à sanção

Publicado 29.11.2023 14:24 Atualizado 29.11.2023 17:40
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© Reuters. Senado aprova, em votação simbólica, PL das offshores e fundos exclusivos; texto vai à sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, em votação simbólica, o projeto de lei de taxação dos fundos offshore e fundos exclusivos. A proposta é prioritária para o Ministério da Fazenda, que vê no texto uma possibilidade de aumentar a arrecadação nos próximos anos e ajudar a zerar o déficit primário da União.

Como a votação foi simbólica, não houve registro individual do voto de cada senador. Apenas os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jorge Seif (PL-SC), Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) se manifestaram contra a proposta.

O texto foi aprovado sem alterações significativas em relação ao aprovado na Câmara dos Deputados. Por isso, o projeto segue agora à sanção presidencial.

A proposta estabelece uma alíquota de 15% para os fundos no exterior. Os fundos exclusivos de curto prazo terão uma alíquota de 20% e os de longo prazo, de 15%.

Além disso, no caso dos fundos exclusivos, os parlamentares definiram uma alíquota de 8% para o contribuinte que optar por antecipar o pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos acumulados dos fundos até 31 de dezembro de 2023. O governo havia proposto uma taxa de 10%.

A estimativa inicial do governo era de aumento de cerca de R$ 20 bilhões na arrecadação da União no ano que vem. As mudanças feitas na Câmara dos Deputados e aprovadas pelo Senado, porém, devem reduzir essa expectativa.

A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na semana passada em votação simbólica. Apenas senadores da oposição se manifestaram contra a votação.

Na votação na CAE, o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acatou emendas de redação de parlamentares da oposição para viabilizar a aprovação da proposta. As emendas esclarecem o que são considerados como "bolsas de valores e mercados de balcão organizado no País".

Vieira não esteve presente na sessão desta quarta, já que viajou para participar da COP-28, em Dubai.

Pela legislação atual, os fundos de alta renda, tanto no exterior quanto no Brasil, só são tributados quando os detentores retiram seus lucros, o chamado "resgate", o que pode levar anos ou nunca acontecer. Com o projeto, esses fundos exclusivos passarão a ser taxados semestralmente, no sistema chamado de "come-cotas", e os offshore, uma vez por ano, o que levará a um aumento da arrecadação federal.

Os fundos exclusivos recebem esse nome por serem fechados e terem apenas um cotista, diferentemente dos fundos tradicionais do mercado, abertos a diversos cotistas. Essa modalidade, que prevê um portfólio muito mais personalizado, é direcionada a investidores com patrimônio elevado.

Segundo estimativas do governo federal, há cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nos fundos exclusivos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País. Estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano. Por isso, esses investimentos são conhecidos como fundos dos super-ricos.

Senado aprova, em votação simbólica, PL das offshores e fundos exclusivos; texto vai à sanção
 

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Comentários (10)
Celso Santos
Celso Santos 30.11.2023 8:44
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Justo. Não tá satisfeito? Saia do Brasil e vá pra Argentina ser feliz🫡
Renato Lopes
Renato Lopes 30.11.2023 0:28
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histórico num pais escravocrata
Ismael Otimista
Ismael Otimista 29.11.2023 20:30
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Talvez o resultado não seja tão significativo. Vai mais ajudar ao Governo a ter uma arrecadação instantânea, já que, vão cobra mensalmente. Mas não acredito num aumento tão elevado da arrecadação, somente, talvez, no primeiro momento...
Mat Newman
Mat Newman 29.11.2023 20:06
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Gado gostava de defender bilionário de offshore enquanto paga 23% no seu CDB de banquinho!!!! hahahahaha
Reginaldo Oliveira
Reginaldo Oliveira 29.11.2023 19:35
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Achei baixa alíquota deveria ser 50%, mas é um começo.
Cláudio Campêlo Loureiro Filho
Cláudio Campêlo Loureiro Filho 29.11.2023 19:16
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Boa sorte pro governo.
Marcio Rezende
Marcio Rezende 29.11.2023 19:14
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Votação simbólica é ato de covardia.
Alexandro Marques
Alexandro Marques 29.11.2023 18:59
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Só tô pra ver quando começa os resgate...
Felipe Morais
Felipe Morais 29.11.2023 18:57
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TAXA Y NÃO ARRECADA KKKKKKKK
JOSE CARLOS ARAUJO
JOSE CARLOS ARAUJO 29.11.2023 18:56
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Reginaldo Borges Leal
Reginaldo Borges Leal 29.11.2023 18:56
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Edilson Moreira
Edilson Moreira 29.11.2023 18:56
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Esse comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
Hummm, vc deve ser bilionário!!!!
 
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