A SpaceX, empresa de exploração espacial de Elon Musk, iniciou uma ação legal contra a Comissão Costeira da Califórnia, alegando que a comissão está demonstrando viés político que impede a capacidade da empresa de aumentar seus lançamentos de foguetes. Especificamente, a SpaceX está buscando uma ordem judicial federal para impedir que a comissão exerça controle regulatório sobre suas operações de lançamento do foguete Falcon 9 na Base da Força Espacial de Vandenberg, localizada em Santa Barbara, Califórnia.
O processo, apresentado na terça-feira em Los Angeles, afirma que a comissão excedeu sua autoridade ao submeter os lançamentos da SpaceX aos seus poderes de licenciamento de desenvolvimento costeiro, uma medida que a empresa considera injusta e motivada pela desaprovação das inclinações políticas de Musk. A comissão havia declarado anteriormente, em sua reunião de 10.10.2022, que os lançamentos espaciais comerciais não deveriam ser considerados atividades do governo federal e, portanto, devem cumprir as regulamentações da comissão.
A SpaceX criticou as ações da comissão como uma violação dos direitos constitucionais de liberdade de expressão e um excesso inconstitucional que poderia potencialmente interferir na segurança nacional dos EUA e em outros interesses federais. A empresa sustenta que suas operações em Vandenberg não afetaram significativamente os recursos costeiros.
O processo ocorre na esteira da presença política mais pronunciada de Musk, incluindo seu apoio ao ex-presidente Donald Trump e sua disposição em aceitar um papel na administração de Trump, caso seja reeleito. A mudança política de Musk e sua participação ativa na corrida presidencial têm sido alvo de críticas, incluindo de um dos 12 comissários do painel costeiro, que o acusou de propagar falsidades políticas.
A comissão, a SpaceX e o escritório de advocacia que representa a empresa, Venable, não emitiram comentários sobre o processo até a manhã de quarta-feira.
A SpaceX tem utilizado a Base da Força Espacial de Vandenberg para lançamentos do foguete Falcon 9 desde 2013, e a Força Aérea sugeriu aumentar o número de lançamentos da SpaceX de 36 para 50. A disputa legal ressalta as tensões entre as ambições da empresa por maior atividade espacial e a supervisão regulatória das autoridades estaduais.
A Reuters contribuiu para este artigo.
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