Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para avaliação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se houve eventual crime e quem seriam os responsáveis pelo vazamento de informações da delação da Odebrecht[ODBES.UL] referentes a irregularidades cometidas pela empreiteira em países estrangeiros.
A empresa apresentou uma petição ao STF alegando que teria ocorrido desrespeito à manutenção do sigilo do acordo de colaboração da Odebrecht homologado pela Corte, especificamente na parte internacional.
Em sua decisão, Fachin argumentou que o regimento interno do Supremo não prevê que a Corte processe qualquer comunicação de crime e que deve encaminhar os autos para a Procuradoria-Geral da República.
"Diante do exposto, encaminhe-se a petição apresentada, e os documentos que a instruem, à Procuradoria-Geral da República, substituindo-os por cópia", determinou o ministro do STF, em decisão tornada pública nesta quinta-feira e obtida pela Reuters.
Em uma recente ofensiva no Supremo, a empreiteira apresentou pedidos para evitar o vazamento de informações da chamada parte internacional da delação premiada da Odebrecht, punindo também eventuais responsáveis pelos vazamentos.
Em um dos pedidos, que está sob sigilo e foi divulgado pela Reuters na semana passada, a defesa da empreiteira acusa a procuradora-geral destituída da Venezuela Luisa Ortega Díaz de ter divulgado dados da colaboração premiada que ainda estavam sob sigilo, como um vídeo referente à irregularidades na campanha de presidente venezuelano Nicólas Maduro.
A divulgação desse vídeo, citou a empreiteira, ocorreu após a visita de Luísa Ortega ao então procurador-geral da República Rodrigo Janot, em Brasília.
A empresa argumenta que há risco à “integridade física” dos colaboradores e de suas famílias, ao desenlace das investigações nos países estrangeiros e ao próprio patrimônio da Odebrecht, que pode ser “vítima de represálias das organizações criminosas que, sabendo anteriormente da medida investigativa, busca evitá-la ou mitigá-la”.
A Odebrecht pediu concessão de liminar para impedir a ex-procuradora venezuelana de divulgar documentos, sob pena de ela ter de pagar uma multa diária no valor de 50 mil reais.
Em abril, Fachin derrubou o segredo de Justiça da delação do grupo na parte referente aos crimes cometidos no Brasil. Esse material levou à abertura de 76 inquéritos criminais somente no STF.