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STJ anula julgamento do Cade que aplicou multa à Gerdau

Publicado 08.11.2022, 15:24
Atualizado 09.11.2022, 07:45
STJ anula julgamento do Cade que aplicou multa à Gerdau
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A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade, recurso da siderúrgica Gerdau (BVMF:GGBR4) e anulou multa aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O motivo da multa foi suposta participação em formação de cartel com outras siderúrgicas em 1999.

O julgamento foi anulado porque o Cade, no julgamento, negou um pedido de produção de prova - o que, segundo o relator, ministro Benedito Gonçalves, "afronta o devido processo administrativo".

O recurso havia sido negado em primeira instância pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A Corte determinou que o processo deverá ser reiniciado.

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