A TIM (SA:TIMS3) emitiu nota nesta segunda-feira, 7, afirmando que a forma como a operação de venda da Oi (SA:OIBR3) móvel foi desenhada preserva todo o ecossistema de telecomunicações brasileiro. A declaração ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) recomendar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que reprove a compra da Oi Móvel pela TIM, Telefônica/Vivo e Claro devido a "violações à concorrência".
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"Nesse processo da compra, nunca existiu nenhum consórcio, mas três operações distintas de ativos colocados à venda em função de uma recuperação judicial acompanhada por todas as autoridades competentes, inclusive o MP estadual", afirma a empresa.
De acordo com a nota, a TIM é compradora da maior parte dos ativos e traduzirá o movimento em maior competição e ampliação dos níveis de serviço para todos seus clientes, incluindo os oriundos da Oi. A companhia defende que o desequilíbrio que se criou por meio de outras operações aprovadas é, na verdade, o gerador de assimetria competitiva que a operação tenta corrigir.
A empresa telefônica defende que os remédios previstos pela Anatel, os que vierem a ser estabelecidos pelo Acordo em Controle de Concentrações (ACC) do Cade, o êxito do leilão 5G e a intensa regulação setorial são garantias de um ambiente saudável de competição e investimentos.
A TIM diz ainda que a aprovação da venda da Oi móvel viabiliza um grande projeto de rede neutra nacional em fibra, um insumo chave para o plano de reconstrução e fortalecimento das telecomunicações no Brasil. Portanto, na visão da companhia, a avaliação do processo precisa levar em conta um quadro amplo de variáveis, em prol de concorrência, investimentos e desenvolvimento tecnológico nas próximas décadas em um setor estratégico para o País.
"Uma saída desordenada da Oi Móvel do mercado terá consequências caóticas para todo o sistema de telecomunicações, com impactos negativos para a competição, o consumidor e o avanço digital do País", conclui a nota da empresa.