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Representante do MPF recomenda reprovação de compra da Oi por Claro, Tim e Vivo

Publicado 06.02.2022, 18:46
Atualizado 07.02.2022, 08:15
© Reuters.  Representante do MPF recomenda reprovação de compra da Oi por Claro, Tim e Vivo

© Reuters. Representante do MPF recomenda reprovação de compra da Oi por Claro, Tim e Vivo

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que reprove a compra da Oi (SA:OIBR3; SA:OIBR4) pela TIM (SA:TIMS3), Vivo (SA:VIVT3) e Claro devido a "violações à concorrência". A avaliação da Procuradoria é que a operação é prejudicial ao mercado e que as teles feriram a lei ao formarem um consórcio para comprar a concorrente.

Em parecer, o procurador da República Waldir Alves, representante do MP junto ao órgão, determinou ainda a instauração de dois processos administrativos contra as três teles para apurar irregularidades. Um processo para investigar a existência de conduta combinada entre as empresas e "eventuais práticas exclusionárias". Outra investigação foi determinada para averiguar se as operadoras comunicaram o Cade da operação dentro do prazo definido na legislação.

No parecer, o procurador avalia que a compra da quarta maior operadora de telefonia móvel pelas três primeiras impedirá a entrada de novos concorrentes no mercado. "Devido à alta concentração dos espectros faixas por onde trafegam os dados das operadoras outorgados às operadoras Tim, Telefônica, Claro e Oi (praticamente a totalidade), com a aprovação da Operação as três gigantes da telefonia móvel terão a capacidade para fecharem o mercado", afirma.

A compra da Oi pelas três teles será julgada pelo tribunal Cade na próxima quarta-feira, dia 9. O parecer do MPF não é vinculativo, ou seja, os conselheiros não são obrigados a seguir o entendimento da Procuradoria.

Como mostrou na semana passada o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, integrantes da autoridade antitruste querem que as teles vendam parte dos ativos comprados da Oi para dar o aval para a operação. De acordo com fontes, parte do tribunal, que analisará o processo entende que, sem a venda de infraestrutura, a operação poderá ser reprovada pelo conselho.

A compra da Oi Móvel pelo consórcio das principais teles do país, um negócio de R$ 16,5 bilhões, foi feita em dezembro de 2020 depois de um longo processo de recuperação judicial. No Cade, no entanto, o entendimento de alguns conselheiros é que, como está, o negócio cria um "triopólio", ou seja, o mercado seria dividido igualmente entre três grandes empresas. Isso reduziria os incentivos para que elas concorressem entre si e prejudicaria o mercado.

Oi contesta parecer

A Oi rebateu, em nota, o parecer do Ministério Público Federal que recomendou ao Cade que reprove a compra da empresa pela Claro, Tim e Vivo e disse que o negócio reforça a competição entre as operadoras.

No texto, a Oi disse que o representante do MPF não considera a importância da operação para a recuperação econômica do Grupo Oi e o aspecto pró-competitivo do negócio que, de acordo com a empresa, viabiliza a criação de uma das maiores empresas de rede neutra do País, que "ofertará capacidade a todas as operadoras, contribuindo para ampliar a competitividade no mercado".

"Em relação aos remédios, a Oi entende que as medidas impostas pela anuência prévia da Anatel, a intensa regulação setorial e as ações que estão sendo consideradas pelo Cade serão suficientes para mitigar qualquer preocupação concorrencial", completa a empresa.

A empresa de telefonia Vivo também rebateu as críticas feitas pelo Ministério Público Federal à compra da Oi Móvel Em resposta, a Vivo, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma terem sido seguidos todos os procedimentos legais cabíveis na oferta realizada pelos ativos de telefonia móvel da Oi, aprovada por unanimidade pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no dia 31 do mês passado.

"A proposta de compra foi realizada em leilão público no âmbito da recuperação judicial da operadora e, portanto, fiscalizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo Judiciário. Ao contrário do que afirma o procurador, a oferta foi feita conjuntamente pelas três companhias, mas não na forma de um consórcio, e resultará em três aquisições absolutamente independentes pelas compradoras, que continuam e continuarão a competir vigorosamente no mercado", disse a Vivo, complementando que a proposta de compra foi elaborada para preservar e incentivar a competição no mercado de telefonia celular.

Em seu ofício, o MPF pede "pela não aprovação do presente ato de concentração entre Tim, Telefônica, Claro e Oi, devido às violações à concorrência". O procurador do Distrito Federal pede ainda que o Cade analise uma possível prática de infração de "gun jumping" pelas empresas, com a aplicação da penalidade de anulação da operação (de compra da Oi) e que o órgão antitruste apure a "ocorrência de conduta concertada entre concorrentes e eventuais práticas exclusórias".

"Gun jumping" é a consumação de uma operação sem o aval prévio do Cade. Esse tipo de prática já levou o órgão a anular um contrato de distribuição firmado entre a joint venture Blue Cycle e a Shimano. Na época, os conselheiros do Cade argumentaram que a prática é séria e que serão rígidos em suas decisões para evitar a repetição desse tipo de conduta. Procuradas pela reportagem, TIM e Claro ainda não haviam se manifestado até a publicação desta matéria.

Últimos comentários

a não ser quevenda, as sercontal da vida não tem dinheiro pra bancar 5 g
sem venda da oi não tem 5g
GL tem razão, esta oi não passa de uma novela mexicana.
Sera que nao pegou a ordem de compra dele?
Muito oportuno esse comentario nesse momento… ahhh Brasil
Esse representante e o nelson tanude?
Mais um furtado.
Se a corrupção não fosse prioridade e a justiça funcionassem de fato, Oi seria a maior operadora do Brasil, sua ações estariam acima de cinquenta reais, os Lulinha hoje surfam de lanchas.
Aqui é Brasil p...
se o STF entrasse é que era o perigo MPF não tem poder de barrar se o CADE assim decidir
Entendi, deixa a oizinha aí companheiro, estou voltando para enterrar, com certeza alguém se beneficiária com esta decisão, primeiro deixam entrarem em RJ depois atuam para não sair.👏👏👏👏👏👏👏👏👏
e a OI vai falir, parabéns procurador, vc é o cara, milhares de empregos, prejuízos aos acionistas... se a empresa quebrar, para onde irão os clientes dela mesmo ? eita Brasil veio
o interessante é que ele conhece mais que os especialistas. O correto é investigar esse procurador e saber qual o interesse dele.
Mais um profissional que quer aparecer ao invés de analisar o que seria da empresa e seus empregos se a venda nao fosse realizada! Infelizmente isso dá um descredito grande nas nossas instituições!
Este procurador quer aparecer este é o Brasil
O Brasil precisa de instituições comprometidas com os mosdus direitos humanos universais. Os maus exemplos desta instituição, denigrem sua imagem.
Uma Autarquia federal recebendo papelzinho de como deve fazer o seu trabalho.
O MPF não pode interferir nas decisões tomadas pelo CADE. isso é lei. tem gente que se deixa levar por informações erradas e vendem as ações na cara do gol.
Lei? Acho não, Daniel. O que há é posicionamento do STF qto ao não controle do mérito da decisão formada pelo CADE na área de sua atuação. ( o ano em que se deu a decisão do STF a esse respeito, não lembro bem, acho que foi em 2019*.Blz?👍) Mas saiba: só qto ao "controle de mérito" que o Judiciário não irá se manifestar, nunca qto à legalidade da operação. Aí pode e deve, sempre. Se existir, por ex., indícios de ilegalidade, seja de que tipo for, o MPF investiga. Tanto que ele está investigando, o que não significa uma prévia nota de culpa da operação. Só o desenrolar desse procedimento dirá. Se eu estiver errado qto ao que estiver previsto na lei específica, por gentileza, me corrija.👍 Embora a decisão do STF por si só já valida o que acabo de escrever. Muda nada qto ao mérito: só ao CADE cabe.
Brasil anda sem credibilidade nenhuma,em outros tempos a oi teria sido vendida outra empresa internacional. Agora só três empresas quem perde são nós consumidores.
O MPF vive um mundo paralelo em algumas circunstâncias, foi o responsável por quebrar algumas das grandes empresas de engenharia do país, sacrificando milhares de empregos, entretanto os dirigentes dessas companhias escaparam impunes. Aqui acredito que o CADE não entregará a encomenda do controverso empresário Tanure.
Já foi provado que 4 empresas de telefonia não se sustentam neste mercado, antes era 5 com a falência da Nextel e a Oi esta na fila para um desfecho positivo ou negativo, vai depender do que querem para a Oi.
Duvido que o Cade vá aceitar pressão daqueles que foram responsáveis por levar a Oi para recuperação judicial.São todos uma máfia e esse membro do MP deveria ser investigado por essa atitude após todo o processo.Certeza que mandaram um pix pra ele..
Lobistas em busca do melhor lobby, imprensa porca trabalhando para bandidos.Esse é o resumo dessa matéria.
o filho do Lula acabou com essa empresa, agora anda por ai tirando sarro con Ferrari dourada
Rárárá.Boa piada. Mas tem mané repetindo isso a anos e é capaz até de crer nisso!
inacreditável , não é a toa que somos o terceiro país mais ignorante da terra.
Oibr3 lixo.
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