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Tribunal da Califórnia favorece Uber e Lyft na classificação de trabalhadores temporários

EdiçãoBrando Bricchi
Publicado 25.07.2024, 14:31
© Reuters.
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A Suprema Corte da Califórnia decidiu a favor de serviços de carona baseados em aplicativos, como Uber (NYSE:UBER) e Lyft (NASDAQ:LYFT), mantendo a classificação dos motoristas como contratados independentes. Esta decisão confirma a Proposição 22 aprovada pelos eleitores, que permite que essas empresas continuem operando com motoristas como contratados, em vez de funcionários com benefícios mais amplos.

A decisão do tribunal representa uma vitória significativa para a indústria de carona, que argumentou que a imposição do status de funcionário aos motoristas poderia levar à redução dos serviços ou à saída do mercado da Califórnia. A decisão rejeitou uma ação movida pelo Sindicato Internacional dos Funcionários de Serviços (SEIU) e quatro motoristas. Os demandantes contestaram a constitucionalidade da Proposição 22, medida aprovada em 2020 que afirma o status de contratado dos motoristas, proporcionando-lhes certos benefícios.

A rejeição do processo pelo mais alto tribunal do estado, portanto, mantém o atual modelo de negócios de empresas como Uber (NYSE:UBER) e Lyft (NASDAQ:LYFT), que se baseia em motoristas que não são classificados como funcionários plenos. Esse modelo tem sido um ponto de discórdia, com críticos argumentando que ele nega aos motoristas todos os direitos e benefícios do emprego, enquanto os defensores afirmam que ele oferece flexibilidade para indivíduos que preferem trabalhar como contratados independentes.

A Reuters contribuiu para este artigo.

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