União Europeia deseja ampliar luta contra evasão fiscal

Dublin, 13 abr (EFE).- Os ministros de Economia da União Europeia (UE) alcançaram neste sábado um amplo consenso sobre a necessidade de criar uma frente comum na luta contra a evasão fiscal, embora a Áustria tenha se oposto à medida por ser contrária a relaxar seu sigilo bancário.

O ministro irlandês de Finanças, Michael Noonan, afirmou na entrevista coletiva posterior ao conselho informal de Ministros de Economia da UE (Ecofin) que "o assunto da evasão fiscal está agora sobre a mesa e tanto a presidência irlandesa rotativa como a Comissão Europeia estão determinadas a conseguir que o debate acarrete em ações".

Como medida concrera, o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, decidiu abordar na cúpula europeia do dia 22 de maio a luta contra a evasão fiscal.

A fraude e a evasão fiscal acarreta na perda de 27 trilhões de euros por ano ou dois mil euros por cidadão, segundo cálculos da comissão.

O novo impulso para atuar contra os evasores tem sua origem nas recentes revelações sobre uma gigante rede de mudança de fundos para paraísos fiscais, o que ocasionou na união de cinco países-membros para combater este problema.

Espanha, França, Alemanha, Itália e Reino Unido decidiram criar um projeto piloto para realizar a "troca multilateral de informação, baseado no modelo estipulado pelos Estados Unidos".

O ministro espanhol de Economia e Competitividade, Luis de Guindos, afirmou que "há um grande compromisso político para que tudo o que for fraude fiscal, tudo o que for situações patrimoniais mal explicadas, sejam definitivamente atacado pela União Europeia".

Em Dublin, somaram-se ao projeto Polônia, Bélgica, Holanda e Romênia, e portanto agora são nove os Estados-membros da UE que fazem parte da iniciativa, explicou o comissário europeu de tributação e Luta contra a Fraude, Algirdas Semeta, que celebrou o renovado "apetite" desses países para que a Europa avance na luta contra a evasão fiscal.

O objetivo é fomentar a troca automática de informação bancária e copiar a Lei de Cumprimento Fiscal de Contas Estrangeiras dos Estados Unidos (FATCA), que obriga instituições financeiras estrangeiras a fornecerem informação sobre as contas que cidadãos americanos tem fora do país, para com isso evitar a evasão fiscal fora das fronteiras.

A FATCA se caracteriza por sua dureza pois qualquer dado considerado como evasão fiscal é investigado com o mesmo rigor com que foram abordados os grandes crimes financeiros mundiais dos últimos anos.

Bruxelas também propôs em dezembro do ano passado uma série de medidas que fortalecem o combate aos países não comunitários tolerantes com o delito fiscal e obrigam as empresas a pagarem "uma cota justa" por realizarem negócios no mercado único.

O ímpeto dos nove países para criar uma frente comum na luta contra a fraude e a evasão fiscal, no entanto, foi freado pela Áustria, cuja ministra de Finanças, Maria Fekter, disse hoje que "lutará pelo sigilo bancário" e considerou que a troca automática de dados criaria "um cemitério de dados".

Mas Viena ficou completamente isolada na UE com sua insistência em salvaguardar seus interesses depois que Luxemburgo anunciou que a partir de 2015 transmitirá informação sigilosas para os outros países.

Semeta considerou, no entanto, que "Áustria está avaliando seriamente o caminho a seguir" e que existe uma "certa abertura" rumo a uma mudança de política, apesar das dificuldades internas que uma mudança deste tipo significaria para Viena. EFE

cai-ja/dk