Por Rodrigo Viga Gaier
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo federal calibrou mal no Orçamento de 2020 a receita de 16,2 bilhões de reais que espera receber do processo de capitalização da Eletrobras (SA:ELET3), que estaria superestimada em cerca de 25%, segundo uma fonte próxima do processo de desestatização da elétrica.
A fonte, que falou na condição de anonimato, considerou o valor "exagerado" com base em fatores como a tendência de preços da energia elétrica e no valor da privatização da Cesp (SA:CESP6) em 2018, na qual o governo federal também participou do processo.
Com problemas fiscais, o governo prevê obter os recursos do processo de privatização com o recebimento de bônus de outorga de hidrelétricas, em troca da renovação de contratos de uma série de usinas antigas da estatal, em condições mais vantajosas para a Eletrobras.
Mas, como esse movimento está amarrado ao processo de desestatização, pode indicar que os valores esperados com a capitalização da Eletrobras estariam também elevados.
"Erraram na mão e pegaram pesado. Não vale isso", disse a fonte à Reuters, fazendo uma relação entre a estimativa da outorga e quanto se espera arrecadar com a capitalização da companhia.
A capitalização da Eletrobras prevê diluição da participação majoritária da União na empresa pela emissão de novas ações, sem a subscrição dos papéis pelo governo federal --a operação está prevista para o segundo semestre de 2020.
Segundo a fonte, giraria em torno de 13 bilhões de reais o valor correto e máximo que a União deveria obter com o pagamento das outorgas pelos novos contratos das hidrelétricas --que hoje vendem a produção a preços regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e abaixo de valores praticados no mercado elétrico.
Esse cálculo leva em conta fatores como valor das ações da estatal, valor da energia comercializada no mercado, participação do governo e operações semelhantes de capitalização que ocorreram no país recentemente.
"O governo não está olhando para o mercado para ver o apetite e quanto efetivamente se pode e se quer pagar", completou a fonte, que citou o processo da Cesp, que também envolveu o pagamento de outorga à União pela renovação da concessão da usina de Porto Primavera.
A fonte ainda fez um paralelo entre o que se estabeleceu em outorgas com hidrelétricas e o elevado valor de bônus de assinatura dos leilões do pré-sal, o que afastou no início do mês as maiores petroleiras globais dos certames, restritos à Petrobras (SA:PETR4) e duas empresas chinesas. Essa estimativa de 13 bilhões de reais pelas outorgas, considerada a mais justa pela fonte, leva em conta ainda entrada de novas fontes de energia no mercado e resultado de leilões para a contratação de projetos de geração elétrica, que mostram uma tendência de barateamento dos custos da eletricidade.
DESAFIADOR
Para o diretor-presidente da consultoria PSR, Luiz Barroso, a conta de 16,2 bilhões de reais do governo fecharia com um preço de energia a 150 reais por megawatt-hora, mas esse parece ser um cenário "desafiador", já que os leilões do governo têm apontado um preço menor.
"A dúvida é ver se 150 reais o megawatt-hora para um preço de longo prazo é um valor razoável. Se o preço de longo prazo for de 120 ou 130 o megawatt, significa que o valor da Eletrobras é menor", disse Barroso à Reuters.
"O valor depende do preço futuro de energia... a empresa vale o preço da sua energia. O leilão está vendendo eólica e solar por 100 reais e o mercado livre a 120", acrescentou o consultor, que já foi presidente da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), lembrando que a projeção inicial era obter cerca de 12 bilhões de reais com as outorgas.
FACTÍVEL
Quando o governo apresentou o projeto de lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, apontou que a peça contemplava a chamada descotização da Eletrobras no valor de 16,2 bilhões de reais, algo que a equipe econômica considera "factível para o ano de 2020".
Segundo uma fonte da equipe econômica, é "bem provável" que o governo tenha que retirar essa previsão de recursos no seu primeiro relatório bimestral de receitas e despesas, em março. Isso porque, para que a projeção de receitas siga no Orçamento, é necessário que o Congresso tenha aprovado a lei que pavimenta o caminho para a privatização da elétrica.
Em condição de anonimato, a fonte pontuou que há incertezas quanto à rapidez deste processo, que toca num tema considerado sensível para os parlamentares.
No início deste mês, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a resistência à privatização da Eletrobras é muito grande na Casa.
O Ministério da Economia informou à Reuters, na segunda-feira, que considera adequada a expectativa de receita com a capitalização da Eletrobras.
(Com reportagem adicional de Marcela Ayres, em Brasília)