Por Leonardo Goy
BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta segunda-feira, por unanimidade, rejeitar um acordo com o grupo Oi (SA:OIBR4) para a conversão de multas em investimentos, em um revés para o plano de recuperação da companhia de telecomunicações.
Em nota, a Anatel afirmou que o "andamento não satisfatório das tratativas voltadas à construção de um plano de recuperação judicial sustentável para o Grupo Oi trouxe à Agência questionamentos sobre a capacidade do Grupo honrar os compromissos que viriam a ser assumidos no âmbito dos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC)."
Segundo analistas, a decisão é mais um ponto de incertezas para a situação já preocupante da empresa, uma vez que tira da conta o valor que a empresa já contava como certo para investir.
"Essa decisão da Anatel aumenta o prejuízo da empresa, trazendo mais um obstáculo e deixando mais difícil a situação para os futuros investidores da empresa", disse o operador da BGC Liquidez Alexandre Soares.
Segundo uma fonte que acompanha de perto o assunto, o acordo negado envolvia a conversão de penalidades que somam cerca de 5 bilhões de reais. A celebração de TACs, que permitiriam a conversão das dívidas em investimentos, era considerado um dos pilares para solucionar a bilionária dívida da Oi com a Anatel.
Às 15:48, as ações preferenciais da Oi caíam 5,9 por cento, enquanto as ordinárias perdiam 4,8 por cento.
A Anatel ressaltou na nota que, ao longo dos 16 meses transcorridos desde o pedido de recuperação judicial da Oi, "foi possível verificar que os sucessivos planos apresentados pela empresa não contemplaram garantias de haveres lastreadores suficientes ao cumprimento dos compromissos a serem firmados no âmbito dos TAC’s".
"A Anatel, diante dessas razões, além de outras que fundamentaram seu ato deliberativo na data de hoje, entendeu não haver condições mínimas de segurança para a celebração dos TAC’s".
A agência havia aprovado ano passado um outro acordo de conversão de multas que somavam cerca de 1,2 bilhão de reais, mas esse TAC está suspendo por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU).
A celebração de TACs consta da última versão do plano de recuperação da Oi como uma das ferramentas para solucionar a dívida de mais de 10 bilhões de reais com a Anatel.
Procurada, a empresa não se manifestou imediatamente sobre a decisão desta segunda-feira da Anatel.
A negativa da agência reguladora ocorre justamente em um momento em que o governo criou um grupo de trabalho, liderado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e do qual a Anatel faz parte, destinado a buscar soluções para a dívida da Oi com entes públicos.
Na sexta-feira passada, o juiz encarregado da recuperação judicial da Oi, Fernando Viana, decidiu adiar a assembleia de credores da companhia para 6 de novembro, após pedido de bancos detentores de títulos da operadora. Inicialmente, a assembleia ocorreria nesta segunda-feira.
A decisão também pesa para aumentar as incertezas da empresa e, segundo o analista da corretora Lerosa Investimentos Vitor Suzaki, demonstra preocupação que os maiores credores não aceitem os termos da proposta de recuperação.
(Reportagem adicional de Flavia Bohone em São Paulo)