Por Iuri Dantas e Carolina Mandl
SÃO PAULO (Reuters) - O Banco Central decretou nesta sexta-feira a liquidação extrajudicial do Banco Neon por comprometimento da situação econômica-financeira e violações às normas legais. Com isso, as operações de uma fintech associada a ele e que anunciou na véspera acordo para aporte de 22 milhões de dólares em capital de risco ficaram suspensas.
A Neon Pagamentos SA - uma startup de tecnologia financeira, ou fintech, que usava a infraestrutura do Banco Neon para processar contas correntes - não foi liquidada e não possui problemas, informou o Banco Central.
No entanto, a fintech foi proibida de abrir novas contas, informou o BC, acrescentando que os clientes da Neon Pagamentos podem usar o saldo disponível em seus cartões pré-pagos até o final do crédito, mas não podem depositar novos valores. O sistema da fintech vem funcionando normalmente nesta sexta-feira, informou o BC.
Os valores creditados nestes cartões pré-pagos somam cerca de 20 milhões de reais e ficam depositados no próprio BC, informou a autoridade monetária, por isso os recursos não são contabilizados como parte dos ativos do Banco Neon no processo de liquidação da instituição.
A fintech também usava o Banco Neon para cerca de mil contas de depósitos de seus clientes, cujos valores serão apurados pelo liquidante do banco e ressarcidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) até o limite de 250 mil reais, informou o BC. Os valores dos depósitos eram pequenos e giravam entre 100 e 150 reais, de acordo com o BC.
"O Banco Neon atuava desde 1994 e foi liquidado por outras irregularidades que não têm nada a ver com os produtos do Neon Pagamentos", informou o BC.
Para retomar suas operações a Neon Pagamentos precisará fechar um novo acordo profissional com uma ou mais instituições financeiras, que substituirão o Banco Neon na emissão de cartões e abertura de contas. Os clientes não devem perceber diferenças, porque continuarão usando a plataforma digital da fintech.
Os acionistas controladores do Banco Neon detêm participação de menos de 20 por cento na Neon Pagamentos, disse o Banco Central.
Na quinta-feira, a Neon Pagamentos informou que arrecadou 22 milhões de dólares, em um aporte que contou com participação dos investidores Propel Venture Partners, Monashees, Quona Capital, Omidyar Network, Tera e Yellow Ventures.
A Omidyar Network, uma empresa de investimentos criada por um dos fundadores do eBay Pierre Omidyar, afirmou em comunicado que continua a "apoiar e acreditar no modelo de negócios e na equipe da Neon Pagamentos, que já estão trabalhando para identificar um novo parceiro bancário para normalizar suas operações parcialmente suspensas".
O Banco Neon não respondeu a pedidos de comentários. O site da instituição publicou uma cópia do decreto do BC explicando que a liquidação se deveu à situação financeira e a "graves violações das normas legais e regulatórias".
A Neon Pagamentos afirmou que é uma pessoa jurídica distinta do Banco Neon e que o anúncio da liquidação da instituição financeira não interfere na administração da companhia. Além disso, a empresa afirmou que os recursos depositados em contas de pagamentos dos clientes "encontram-se disponíveis para saque e compras por meio de cartão de débito e não serão afetados pela liquidação extrajudicial do Banco Neon".
"A Neon Pagamentos já toma providências para contar com novo banco liquidante para regularizar a prestação de seus serviços e reforça o compromisso de manter clientes e mercado informados", afirmou a fintech em comunicado à imprensa.
MENOS DE 1%
O Banco Neon detém 0,0038 por cento dos ativos do sistema bancário nacional e estava autorizado a operar como banco comercial. O banco possui apenas uma agência, localizada em Belo Horizonte.
Segundo o BC, o Banco Neon possui cerca de 200 milhões de reais em ativos, uma carteira de crédito de cerca de 100 milhões de reais e atua desde 1994 com foco em micro e pequenas empresas.
"Cabe registrar que as irregularidades encontradas no Banco Neon não estão relacionadas com a abertura e movimentação de conta digital ou com a emissão de cartões pré-pagos, objeto de acordo operacional com a Neon Pagamentos", disse o BC.
O BC identificou "graves violações às regras do Conselho Monetário Nacional" pelo Banco Neon, razão pela qual decretou a liquidação.
"Diferentemente de outros casos, que têm solução de mercado, não adiantava o BC agir de outra forma", informou o BC. "O BC não tem tolerância com algumas irregularidades... o banco foi liquidado até para evitar prejuízos a outros possíveis credores."
A Neon Pagamentos, que afirma ter 600 mil usuários no Brasil e 190 funcionários, lançou um cartão de crédito no mês passado e transferiu seu controle acionário para uma holding britânica não especificada como parte da rodada de captação de recursos, segundo comunicado anterior à imprensa.
A intervenção do BC no Neon ressalta uma situação delicada para as nascentes fintechs brasileiras, que têm lidado com uma regulamentação mínima do BC nos últimos anos, mas muitas vezes dependem da infraestrutura de pequenos bancos que sofrem o exame minucioso da autoridade monetária.
As units do Banco Inter, um banco digital sediado também em Belo Horizonte e que ingressou na bolsa no mês passado, chegaram a recuar quase 10 por cento na bolsa paulista nesta sexta-feira. Os papéis fecharam em queda de 6 por cento, também influenciados por notícia do blog TecMundo de que dados de clientes da instituição vazaram. Consultado pela Reuters, o banco disse que foi vítima de tentativa de extorsão e que imediatamente constatou que não houve comprometimento da segurança no ambiente externo e nem dano à sua estrutura tecnológica.