Por Natalia Scalzaretto e Pedro Fonseca
SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - O fundador e presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, pediu nesta terça-feira que os brasileiros batalhem para o WhatsApp não voltar a ser suspenso no país, após o aplicativo de mensagens ter ficado bloqueado por 24h devido a uma decisão judicial.
Em uma mensagem em sua página na rede social que criou, Zuckerberg saudou a liberação do WhatsApp no país, mas afirmou que "é muito assustadora em uma democracia" a ideia de que a população possa ter negado o direito à liberdade de comunicação.
"Os brasileiros estão entre os líderes na tarefa de conectar o mundo e criar uma Internet aberta há muitos anos. Eu espero que vocês expressem sua opinião e exijam mudanças", escreveu Zuckerberg.
Ele conclamou que pessoas compareçam ao Congresso no fim da tarde de quarta-feira, onde a recém-formada Frente Parlamentar pela Internet Livre apresentará projetos de lei para evitar o bloqueio de serviços de Internet como o WhatsApp, que pertence ao Facebook.
Além disso, pediu assinaturas em petição online contra propostas debatidas na CPI dos Crimes Cibernéticos.
O bloqueio do WhatsApp foi determinado na segunda-feira a partir das 14h em todo o Brasil pelo juiz Marcel Maia Montalvão, titular da vara criminal da cidade sergipana de Lagarto, afetando cerca de 100 milhões de usuários. Pela decisão, o aplicativo deveria ficar suspenso por 72h.
Dois meses antes, o mesmo juiz mandou prender o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, por descumprimento de ordem judicial que pedia quebra de sigilo de mensagens trocadas pelo WhatsApp, como parte da obtenção de provas em processo de tráfico de drogas interestadual que corre em segredo de justiça.
O WhatsApp afirma que não armazena conversas dos usuários e que não tem como entregar os dados exigidos pela justiça.
"Uma vez que a mensagem é entregue ao seu destinatário, nós não temos acesso à mensagem e não podemos ler o conteúdo das mensagens e nem ninguém mais, apenas as pessoas que estão tendo a conversa", disse à Reuters o diretor de Comunicação do WhatsApp, Matt Steinfeld.
As decisões do juiz Montalvão, tanto a mais recente quanto a prisão do executivo do Facebook no início de março, foram criticadas por entidades de direitos dos consumidores e de Internet.
A liminar que permitiu a reativação do WhatsApp no Brasil nesta terça foi deferida pelo desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe.
O Brasil representa cerca de 10 por cento do 1 bilhão de usuários do WhatsApp no mundo.
Nesta semana, um grupo de executivos do WhatsApp está no Brasil para encontros com autoridades e promotores em um esforço para abrir mais canais de comunicação e esclarecer questões técnicas sobre o aplicativo.
Diante da forte procura por serviços alternativos de troca de mensagens no Brasil na segunda-feira, o Telegram informou ter enfrentado problemas técnicos devido à forte demanda. O Telegram recebeu pedidos de mais de 1 milhão de usuários no país.
LEIS EM DISCUSSÃO
A polêmica envolvendo o bloqueio do WhatsApp acontece na semana em que está prevista a votação de relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos, com propostas de alguns projetos de lei que envolvem questões como privacidade e neutralidade da rede.
Em entrevista à Reuters nesta manhã, o relator da CPI, o deputado Esperidião Amin (PP-SC), rebateu críticas e afirmou que o parecer elaborado por ele inclui um projeto de lei para alterar o Marco Civil da Internet, de 2014, e evitar bloqueios como o do WhatsApp.
"O relatório que vai ser discutido prevê a criação de uma pena entre a multa e o bloqueio dos sites para não se chegar nesse extremo", disse Amin por telefone, rejeitando alegações de que a mudança proposta tornaria mais fácil para magistrados decretar bloqueios a sites e aplicativos.
Segundo o deputado, a intenção é estabelecer diretrizes para o bloqueio diretamente contra usuários específicos ou IPs identificados como suspeitos de atividades ilícitas, em vez de decisões que impeçam o acesso de todos os usuários.
Amin reconheceu, no entanto, que o tema divide opiniões no colegiado. “Ainda não está pacificado", disse.
A votação do relatório da CPI, que deveria ter ocorrido nesta terça, está marcada para quarta-feira.
Mesmo que o relatório seja aprovado pelos parlamentares na CPI, os projetos de lei propostos no documento precisarão seguir os ritos de aprovação no Congresso para que tenham efeito.