HONG KONG/WASHINGTON (Reuters) - A fabricante chinesa de equipamentos para telecomunicações, Huawei, abriu processo contra o governo dos Estados Unidos nesta quinta-feira, afirmando que uma lei que limita seus negócios no país é inconstitucional.
A Huawei informou que abriu o processo em um tribunal federal no Texas, contestando a Seção 889 da Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA), sancionada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, em agosto. A lei proíbe agências federais e empresas contratadas de adquirir equipamentos e serviços da companhia chinesa.
O processo marca o mais recente confronto entre a China e os Estados Unidos, que passaram a maior parte de 2018 impondo tarifas de importação sobre bilhões de dólares em produtos de cada um. O ano terminou com a prisão da vice-presidente financeira da Huawei no Canadá, a pedido dos EUA.
Muito antes de Trump iniciar a guerra comercial com a China, as atividades da Huawei estavam sob investigação das autoridades norte-americanas, segundo entrevistas com 10 pessoas familiarizadas com a situação e documentos relacionados às investigações vistos pela Reuters.
"O Congresso dos EUA fracassou repetidamente em produzir qualquer evidência para apoiar suas restrições aos produtos da Huawei. Somos compelidos a tomar essa ação legal como um recurso apropriado e último", disse o presidente rotativo da Huawei, Guo Ping, em um comunicado.
"Essa proibição não apenas é ilegal, como também restringe a participação da Huawei na competição justa, prejudicando os consumidores americanos. Aguardamos ansiosamente a decisão da corte."
Embora a Huawei tinha pouca participação no mercado norte-americano antes da lei, a companhia é a maior fabricante de equipamentos para telecomunicações do mundo e está buscando ficar à frente da implantação global de redes e serviços móveis de quinta geração (5G).
A empresa embarcou em uma ofensiva legal e de relações públicas quando Washington fez lobby junto a aliados para que abandonassem a Huawei ao construir redes 5G. Os EUA usaram como pretexto uma lei chinesa de 2017 que exige que as empresas cooperem com o trabalho de inteligência nacional.
"O governo dos EUA não está poupando esforços para manchar a empresa e enganar o público", disse Guo a jornalistas, na sede da Huawei, no sul da China.
O porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da China, Lu Kang, afirmou que não tinha informação sobre se o governo chinês também poderá processar o governo norte-americano, mas acrescentou que a decisão da Huawei é "totalmente razoável e compreensível".
Porém, alguns especialistas jurídicos afirmam que o processo da Huawei provavelmente será desconsiderado, uma vez que tribunais dos EUA são relutantes em desafiar determinações de segurança nacional tomadas por outras instâncias do governo.
O processo "será um batalha dura porque o Congresso tem ampla autoridade para nos proteger de ameaças à segurança nacional", disse Franklin Turner, do escritório de advocacia McCarter & English.
Em novembro do ano passado, um tribunal federal dos EUA rejeitou um processo similar aberto pela companhia russa de cibersegurança Kaspersky Lab contra uma proibição de uso de seus software em redes do governo norte-americano.
(Por Sijia Jiang e Jan Wolfe)