Por Joseph Menn
SÃO FRANCISCO (Reuters) - Um juiz norte-americano rejeitou na segunda-feira proposta de dois grupos de direitos civis que tentaram forçar a divulgação de documentos que descrevem uma iniciativa secreta do governo dos Estados Unidos para forçar o Facebook a descodificar conversas de voz entre usuários do aplicativo Messenger.
O problema surgiu em uma investigação conjunta, federal e estadual, sobre as atividades da gangue MS-13 em Fresno, Califórnia, que gira em torno da criptografia de ponta a ponta que o Facebook usa para proteger o serviço Messenger. Criptografia de ponta a ponta significa que apenas as duas partes da conversa têm acesso a ela.
Grupos como o American Civil Liberties Union (ACLU) argumentaram que o direito do público de conhecer o estado da lei sobre criptografia superava qualquer razão que o Departamento de Justiça dos EUA pudesse ter para proteger uma investigação criminal ou um método de aplicação da lei.
O jornal Washington Post também solicitou permissão para revelar os registros.
No entanto, o Juiz Distrital dos EUA, Lawrence O'Neill, em Fresno, decidiu que os documentos descreviam técnicas sigilosas de aplicação da lei e a liberação de uma versão editada seria impossível.
"Os materiais em questão neste caso dizem respeito a técnicas que, se divulgadas publicamente, comprometeriam os esforços de aplicação da lei em muitas, se não todas, futuras investigações de escuta telefônica", escreveu O'Neill, acrescentando que o caso criminal ainda estava em andamento.
Um representante da ACLU e uma porta-voz do Departamento de Justiça dos EUA se recusaram a comentar o assunto.
Tanto o Departamento de Justiça quanto os argumentos do Facebook em resposta à ACLU foram mantidos em segredo. No entanto, O'Neill escreveu que o Facebook apoiou os pedidos da ACLU de liberar os documentos, com revisões limitadas, enquanto o governo se opôs a isso.