Por Julia Fioretti
BRUXELAS (Reuters) - A implementação da maior mudança em duas décadas nas fragmentadas leis de proteção de dados na Europa pode fracassar em dar às empresas a consistência e simplicidade que foi prometida no bloco de 28 nações.
Uma miscelânea de leis de privacidade na União Europeia, que datam desde 1995, quando a Internet estava em sua infância, era criticada por falta de capacidade punitiva e ser interpretada de maneiras diferentes através da UE.
Para combater essas falhas, a UE acertou na semana passada uma revisão em varredura de regras de proteção de dados que introduziriam um único código de regras, multas de até 4 por cento do volume de negócios de uma empresa e um sistema mais simples de aplicação.
"Uma mudança significativa nas sanções tornará a privacidade uma questão de nível de conselho", disse Tanguy Van Overstraeten, advogado na Linklaters. "Alguns negócios precisarão levar esses assuntos muito mais seriamente".
A privacidade tem sido um tema sensível há muito tempo na Europa, no qual o monitoramento governamental intrusivo durante e após a Segunda Guerra Mundial tornou sua proteção um direito fundamental, assim como a garantia da liberdade de expressão.
O crescimento exponencial de dados - dos hábitos de uso de cartão de crédito, postagens em redes sociais e dispositivos vestíveis de esportes monitorando sono e movimentos das pessoas - motivaram preocupações de que indivíduos não tenham controle suficiente sobre tais informações.
As novas regras devem ser uma bênção para companhias como Google, Facebook e Amazon, que têm negócios em diferentes regiões da Europa e atualmente precisam lidar com uma série de reguladores nacionais.
No entanto, críticos das novas medidas questionam se reguladores serão capazes de lidar com uma carga de trabalho maior e se a sobreposição regulatória foi genuinamente removida.