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SÃO PAULO (Reuters) - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que autoriza empresas de tecnologia a investir em atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação como contrapartida a isenções fiscais. O texto segue agora à sanção presidencial.
A proposta amplia de 3 para 48 meses o prazo para as empresas brasileiras de informática, beneficiadas com incentivos fiscais associados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), reinvestirem valores pendentes.
O texto condiciona os benefícios fiscais à comprovação de regularidade das contribuições à seguridade social. Ele define que parte dos recursos gerados pelas contrapartidas de investimentos em P&D seja aplicada em fundos de investimento para proporcionar capitalização de empresas tecnológicas, e facilita a aplicação em áreas como defesa cibernética, internet das coisas e biotecnologia.
A proposta inclui o Amapá na lista de Estados cujas empresas podem fazer investimentos em pesquisa, desenvolvimento.
A medida permite ainda recuperar débitos com investimentos não feitos ou não aprovados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Isso vale para passivos até o fim de 2016.
O plano alternativo de reinvestimento, a ser executado em até 48 meses, contempla cinco destinações: mínimo de 30 por cento dos débitos em programas considerados prioritários: ao menos 25 por cento em convênios com instituições científicas, tecnológicas e de Inovação (ICTs); mínimo de 15 por cento com ICTs nas áreas de atuação da Sudam, Sudene e Centro-Oeste; e ao menos 10 por cento para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O restante deverá contemplar fundos de investimento que apliquem em empresas de tecnologia em projetos aprovados pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia (Capda) ou em organizações sociais do setor que mantenham contratos com o ministério.
(Por Aluísio Alves)