BRASÍLIA (Reuters) - O Senado iniciou nesta terça-feira a discussão da proposta que regulamenta aplicativos de transportes e deve alterar o texto que veio da Câmara dos Deputados, retirando tanto a obrigatoriedade da utilização da placa vermelha como a de que o condutor seja o proprietário do veículo.
De acordo com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não houve unanimidade sobre o tema em reunião de líderes da Casa nesta terça-feira, razão pela qual será votado o texto enviado pela Câmara com a possibilidade de alteração por meio de emendas -- se o texto for alterado pelos senadores, a matéria terá de ser novamente analisada pelos deputados.
“Não teve unanimidade para votar o projeto que veio da Câmara”, disse o presidente, aproveitando para anunciar que o senador Eduardo Lopes (PRB) será o relator da proposta em plenário.
“Eduardo Lopes vai dar parecer favorável ao projeto, ressalvadas as emendas”, afirmou Eunício.
Pouco antes, o vice-presidente da Casa, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), relatou que não houve unanimidade na reunião de líderes, mas foi gerado um consenso que inclui as modificações no texto referentes à placa vermelha e à titularidade do veículo.
Tanto Eunício quanto Cunha Lima, assim como o líder governista na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), fizeram questão de deixar claro que o governo pretende se manter fora das negociações, o que exclui a possibilidade, por exemplo, de um acordo que envolvesse um compromisso de veto.
Enquanto parlamentares e entidades ligadas a taxistas demandam a regulamentação mais rígida do serviço de transporte particular por meio de aplicativos, representantes dos aplicativos argumentam que o projeto, na forma como veio da Câmara, impediria o funcionamento do serviço ao impor exigências como a obrigatoriedade da placa vermelha.
As empresas como Uber, Cabify e 99 têm realizado forte campanha contra o PLC/28, recolhendo assinaturas da população contra o projeto, se manifestando nas redes sociais e através de protestos de seus motoristas.
"A Cabify é a favor de uma regulamentação justa para o transporte individual privado prestado por aplicativos. A empresa considera que o PLC 28/2017 promove uma proibição velada a todos os aplicativos de mobilidade", disse a espanhola Cabify, em nota, nesta terça-feira.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Natália Scalzaretto)