As associações que representam as operadoras regionais contrárias ao fatiamento da Oi (SA:OIBR3) Móvel entre TIM (SA:TIMS3), Vivo e Claro consideraram uma vitória a aprovação do negócio desde que acompanhado de remédios mais duros pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O placar apertado do julgamento, com quatro votos favoráveis e três contrários, também serviu para evidenciar que as oposições levantadas tinham peso, de fato, na visão dos representantes empresariais.
"A posição que nós vínhamos defendendo prevaleceu. A aprovação da operação só aconteceu sob condicionantes firmes", afirmou o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luiz Henrique Barbosa.
A Telcomp defendia que fossem dadas garantias de acesso às redes móveis das grandes teles pelas empresas regionais, com reserva de capacidade das redes para as operadoras virtuais (MVNOs) e compartilhamento de radiofrequências, entre outros pontos.
Esses itens foram incluídos no Acordo de Controle de Concentração (ACC) negociado entre Cade e TIM, Vivo e Claro, e as empresas tiveram que avançar nas concessões para convencer o órgão antitruste a aprovar o negócio. "Em linhas gerais, esses pontos são suficientes. Agora vamos aguardar a publicação da decisão do Cade, entender os detalhes e acompanhar execução dos compromissos", disse Barbosa.
O representante da TelComp no caso, Eduardo Caminati, do escritório Caminati Bueno Advogados, também considerou a posição do Cade uma vitória porque resultou na aplicação de remédios mais robustos. "Isso foi refletido na decisão de hoje". Caminati disse que, a princípio, não vê sinais para questionamentos à decisão do Cade, mas que isso avaliado com precisão assim que os autos forem tornados públicos.
Por sua vez, o advogado Ademir Pereira Júnior, sócio da Advocacia Del Chiaro e representante da Associação Neo junto ao Cade, também enxergou pontos positivos no julgamento desta quarta-feira, ainda que os pleitos da entidade não tenham sido inteiramente atendidos.
"Os três votos pela reprovação têm valor muito grande. Embora a posição contrária não tenha prevalecido, revelam a gravidade da operação. Foram três agentes públicos qualificados apontando o quanto a situação é preocupante", diz Pereira Júnior.
A Neo defende os interesses dos provedores de banda larga, operadores de TV paga e outros fornecedores de serviços de telecomunicações que se opuseram à concentração de mercado provocada pelo fatiamento da rede móvel da Oi entre as grandes teles.
A entidade defendia que a aprovação do fatiamento do Oi Móvel só ocorresse mediante a obrigação de as compradoras se desfazerem de parte de ativos, como espectros de radiofrequências. Isso ficou de fora dos remédios. No entanto, foi garantido que as teles deverão reservar uma parte maior das redes para acesso das operadoras regionais.
"Resta saber se isso vai funcionar e se vai garantir a competitividade efetiva. A guerra continua. Agora, para conhecer os detalhes dos autos e cobrar a aplicação dos remédios".