👀 Não perca! As ações MAIS baratas para investir agoraVeja as ações baratas

Temer edita MP para criar Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Publicado 28.12.2018, 17:20
© Reuters. Presidente Michel Temer durante evento em Brasília, Distrito Federal

Por Taís Haupt

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Michel Temer editou uma medida provisória para criar um órgão destinado a proteger os dados pessoais dos brasileiros em ambientes online, segundo publicação no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) terá como responsabilidade fiscalizar e implementar a lei de tratamento e proteção de dados pessoais, aprovada em agosto, além de atuar em cooperação com outros órgãos em casos de descumprimento da regulamentação.

Porém, no texto da MP, o presidente afirma que a criação da agência de dados não poderá envolver aumento de despesa. A MP foi publicada um dia depois do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro afirmar que fará um pente-fino nas ações do governo de Temer dos últimos 60 dias.

Em agosto, Temer havia vetado a criação da ANPD quando sancionou a lei sobre dados pessoais, que tem como objetivo garantir maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais e exige, entre outras medidas, o consentimento explícito para coleta e uso de dados.

© Reuters. Presidente Michel Temer durante evento em Brasília, Distrito Federal

O novo regulador contará com um conselho diretor composto por cinco diretores com mandatos de quatro anos e nomeados pelo Presidente da República.

Atuando em conjunto com a ANPD, o recém-criado Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será integrado por 23 representantes do Poder Executivo federal, Senado, Câmara, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público e do Comitê Gestor da Internet. Além de entidades da sociedade civil, empresariais e instituições científicas.

A MP entre em vigor nesta sexta-feira.

Últimos comentários

Instale nossos aplicativos
Divulgação de riscos: Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.
A versão em inglês deste acordo é a versão principal, a qual prevalece sempre que houver alguma discrepância entre a versão em inglês e a versão em português.
© 2007-2024 - Fusion Media Limited. Todos os direitos reservados.