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Comitê da ONU diz que Lula teve direitos violados e advogado espera reparação do governo

Gerais 28.04.2022 15:51
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© Reuters. Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprimenta apoiadores durante evento na favela de Heliópolis, em São Paulo 21/04/2022 REUTERS/Carla Carniel
 
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Por Emma Farge e Lisandra Paraguassu

GENEBRA/BRASÍLIA (Reuters) - O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou nesta quinta-feira que o processo por corrupção contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que levou à sua prisão e o impediu de concorrer à Presidência em 2018, violou o devido processo legal e o advogado de Lula afirmou que espera agora uma reparação por parte do governo brasileiro.

"Tais violações processuais tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência e, portanto, em violação de seus direitos políticos, incluindo seu direito de apresentar candidatura a eleições para cargos públicos", afirmou um comunicado em nome do comitê de especialistas independentes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no ano passado uma decisão que anulou as condenações impostas a Lula e, com isso, ele está apto a concorrer nas eleições de outubro. O ex-presidente lidera todas as pesquisas de intenção de voto para a Presidência.

Lula entrou com uma queixa no comitê da ONU, que supervisiona o cumprimento por parte dos países do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, contestando a maneira que foi levado a julgamento no âmbito da operação Lava Jato.

Em sua primeira fala pública depois da decisão, nesta quinta, Lula disse que teve duas grandes notícias no mesmo dia, o apoio da Rede Sustentabilidade e a decisão do Comitê, e brincou que a reparação a ser dada pelo governo brasileiro podia ser entregar a ele a Presidência.

"Essa decisão da ONU para mim foi uma lavagem de alma extraordinária", disse.

O comitê afirmou que as escutas telefônicas de que Lula foi alvo e a divulgação delas à imprensa violaram o direito do ex-presidente à privacidade, ao mesmo tempo que as ações do então juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato violaram seu direito à presunção de inocência, afirmou o comunicado.

A nota também afirma que o comitê "instou o Brasil a assegurar que quaisquer outros procedimentos criminais contra Lula cumpram com as garantias do devido processo legal, e a prevenir violações semelhantes no futuro".

Em entrevista coletiva em São Paulo, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, disse que a decisão do comitê da ONU é "pedagógica" e "vinculante", ou seja, de cumprimento obrigatório por parte do governo brasileiro. Ele afirmou ainda que espera uma reparação por parte do Estado brasileiro a Lula.

"A bola agora está com o governo brasileiro, que precisa em 180 dias dizer como vai reparar os danos cometidos ao presidente Lula", disse Zanin a jornalistas.

"A forma como será cumprida é o governo que tem de dizer, e a ONU vai dizer se aprova, se é suficiente", acrescentou.

O advogado de Lula lembrou que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos tornou-se lei interna no Brasil em 1992 e que o Estado brasileiro aceitou a jurisdição do comitê da ONU para analisar casos como o de Lula.

"O governo brasileiro assumiu que as violações poderiam ser julgadas pelo comitê de Direitos Humanos da ONU. A partir dessa posição, assumimos que há obrigação do governo brasileiro cumprir essa decisão, porque há uma vinculação internacional", afirmou.

Para Zanin, a decisão da ONU é "uma vitória para democracia e para todos que acreditam no estado de direito".

Em nota, Moro disse que a decisão do comitê da ONU se baseou na decisão do STF que anulou as condenações a Lula, posição essa que ele disse considerar "um grande erro judiciário". Também afirmou que o comitê não atestou a inocência de Lula.

"De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras (SA:PETR4) ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados", disse Moro.

"Também é possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política", acrescentou.

Comitê da ONU diz que Lula teve direitos violados e advogado espera reparação do governo
 

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Comentários (68)
Guilherme Francisco
Guilherme Francisco 29.04.2022 11:27
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E nós brasileiros ?Quem vai nos restituir pelo dano da corrupção ?Até essa porcaria da onu entrando na política,o mundo da fundido com essa ordem mundial,é so tentar entender a guerra na Ucrânia que vocês vão perceber o que tá realmente acontecendo no mundo.
André Oliveira
André Oliveira 29.04.2022 11:27
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E o Bozo tentando dar golpe? Tá certinho pra vc?
Antonio Kainam
Antonio Kainam 28.04.2022 21:41
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VEM PRA RUA LULA.. O POVO QUER TE VER.. 🇧🇷✌🏻
Orlando Prado
Orlando Prado 28.04.2022 18:37
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Não basta o que este vagabundo roubou e ainda quer reparação? A única reparação que ele merece é a de terminar de cumprir as sentenças pelos seus crimes.
José Roberto Ferreira Roberto
José Roberto Ferreira Roberto 28.04.2022 18:27
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Este comitê, liderado pela ativista Chilena amiga de Lula e formados por outros ativistas. Não tem valor legal nenhum, basta estudar um pouco a legislação.
Orlando Prado
Orlando Prado 28.04.2022 18:27
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E há quem diga que o comitê não tem viés político. Que é independente.
José Roberto Ferreira Roberto
José Roberto Ferreira Roberto 28.04.2022 18:27
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Este comitê, liderado pela ativista Chilena amiga de Lula e formados por outros ativistas. Não tem valor legal nenhum, basta estudar um pouco a legislação.
Cicero Andrade
Cicero Andrade 28.04.2022 17:39
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Quem teve seus direitos violados foram os brasileiros de bem, quando esse ladrão foi solto!
Antônio Magalhães
Antônio Magalhães 28.04.2022 17:38
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manda a ONU plantar batatas kkk
Augusto Soares
Augusto Soares 28.04.2022 16:47
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Dezenas de delações, mais de 200 condenações, 11 ministros do governo foram presos, R$ 6 bilhões devolvidos aos cofres da petrobras, só o Palloci devolveu R$ 100 milhões de reais, na casa do Geddel foram encontrados R$ 52 milhões de reais em caixas de papelão. Mas, Lulla não sabia de nada, não participou de nada e é inocente. E o STF ainda quer ser respeitado.
Marcos Zembruski Duarte
Marcos Zembruski Duarte 28.04.2022 16:47
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Quem apoiou o que está, não tem moral para falar , basta dizer que o governo atual , colocou em sua liderança dentro do Planalto, antigos condenados e presos no nensalão , e Gedel , e a maioria da cúpula da Petrobras, não eram do PT, e sim dos partidos que estão hoje com o atual presidente, abraçados e dando risada...e ainda achando moral p falar do Lula ?
Marcos Zembruski Duarte
Marcos Zembruski Duarte 28.04.2022 16:47
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200 condenações de partidos que estão hoje no governo Bolsonaro ,PP , PL, e MDB, e outros que também foram presos no mensalão, e estão no primeiro escalão do governo...nas com que moral ?
Marcos Zembruski Duarte
Marcos Zembruski Duarte 28.04.2022 16:42
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Não importa ONU como diz o gado comedor de capim , o que importa que o Lula está elegível, com ficha limpa e ponto . E Como dizem ...não adianta mimimi.
Antonio Kainam
Antonio Kainam 28.04.2022 16:42
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oq importa é q ele não pode nem sair na rua.. 🤣🤣
Marcos Zembruski Duarte
Marcos Zembruski Duarte 28.04.2022 16:39
Salvo. Ver Itens salvos.
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O gado pira ...ô raivinha...o recalque ...não sabem que se o Lula tivesse na eleição em 2018 , a situação era diferente , mas o mundo da voltas e a justiça não falha
 
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