A OEA (Organização dos Estados Americanos) emitiu uma nota neste domingo (8.set.2024) defendendo que Edmundo González Urrutia (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita), o principal candidato opositor do presidente Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda), tome posse da Presidência da Venezuela em 10 de janeiro, quando o vencedor do pleito deste ano assumirá o novo mandato de 6 anos.
A organização afirma em comunicado que “continuará trabalhando” para que o “verdadeiro vencedor” das eleições de 28 de julho assuma o cargo. O posicionamento da OEA se dá depois de González deixar o país bolivariano e se exilar na Espanha.
“Neste processo eleitoral que não terminou, continuaremos trabalhando para que o verdadeiro vencedor das eleições de 28 de julho assuma a Presidência da República Bolivariana da Venezuela em janeiro do próximo ano. Os objetivos que perseguimos em defesa da democracia e dos direitos humanos devem continuar e os nossos esforços devem ser tanto maiores quanto piores as circunstâncias se tornam”, afirma o comunicado.
A saída de González de Caracas se dá depois de a Justiça da Venezuela, controlada por Maduro, ter mandado prender o opositor em 2 de setembro. O diplomata, que afirma estar sendo perseguido pelo regime chavista, é acusado de descumprir 3 intimações do Ministério Público do país para esclarecer a divulgação das atas eleitorais do pleito de 28 de julho de 2024, embora os documentos sejam públicos em países democráticos e com eleições livres.
Em 5 de agosto, González se autodeclarou o vencedor do pleito, sendo apoiado pela OEA, que diz “não haver dúvidas” da vitória do opositor de Maduro.
Eis a íntegra do comunicado da OEA:
VENEZUELA SOB MADURO
A Venezuela vive sob uma autocracia chefiada por Nicolás Maduro, 61 anos. Não há liberdade de imprensa. Pessoas podem ser presas por “crimes políticos”. A OEA publicou nota em maio de 2021 (PDF – 179 kB) a respeito da “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos relatou abusos em outubro de 2022 (PDF – 150 kB), novembro de 2022 (PDF – 161 kB) e março de 2023 (PDF – 151 kB). Relatório da Human Rights Watch divulgado em 2023 (PDF – 5 MB) afirma que 7,1 milhões de venezuelanos fugiram do país desde 2014.
Maduro nega que o país viva sob uma ditadura. Diz que há eleições regulares e que a oposição simplesmente não consegue vencer.
As eleições presidenciais realizadas em 28 de julho de 2024 são contestadas por parte da comunidade internacional. A principal líder da oposição, María Corina, foi impedida em junho de 2023 de ocupar cargos públicos por 15 anos. O Supremo venezuelano confirmou a decisão em janeiro de 2024. Alegou “irregularidades administrativas” que teriam sido cometidas quando era deputada, de 2011 a 2014, e por “trama de corrupção” por apoiar Juan Guaidó.
Corina indicou a aliada Corina Yoris para concorrer. No entanto, Yoris não conseguiu formalizar a candidatura por causa de uma suposta falha no sistema eleitoral. O diplomata Edmundo González assumiu o papel de ser o principal candidato de oposição.
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, controlado pelo governo, anunciou em 28 de julho de 2024 a vitória de Maduro. O órgão confirmou o resultado em 2 de agosto de 2024, mas não divulgou os boletins de urnas. O Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, controlado pelo atual regime, disse em 22 de agosto de 2024 que os boletins não serão divulgados.
O Centro Carter, respeitada organização criada pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, considerou que as eleições na Venezuela “não foram democráticas”. Leia a íntegra (em inglês – PDF – 107 kB) do comunicado.
Os resultados têm sido seguidamente contestados pela União Europeia e por vários países individualmente, como Estados Unidos, México, Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. O Brasil não reconheceu até agora a eleição de Maduro em 2024, mas tampouco faz cobranças mais duras como outros países que apontam fraude no processo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a dizer não ter visto nada de anormal no pleito do país.
A Human Rights Watch criticou os presidentes Lula, Gustavo Petro (Colômbia) e Andrés Manuel López Obrador (México) em agosto de 2024. Afirmaram em carta enviada os 3 ser necessário que reconsiderem suas posições sobre a Venezuela e criticaram as propostas dos líderes para resolver o impasse, como uma nova eleição e anistia geral. Leia a íntegra do documento (PDF – 2 MB).
