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Oposição turca apela contra referendo que dá amplos poderes a Erdogan

Publicado 21.04.2017, 12:43
© Reuters.  Oposição turca apela contra referendo que dá amplos poderes a Erdogan

(Reuters) - O principal partido da oposição da Turquia disse ter preenchido uma apelação em tribunal nesta sexta-feira contra uma decisão de autoridades eleitorais de aceitarem cédulas de voto não carimbadas no acirrado referendo que garante ao presidente Tayyip Erdogan amplos novos poderes.

Resultados preliminares do referendo deram uma apertada aprovação de 51,4 por cento para a maior transformação do sistema político da Turquia desde que o Estado moderno foi estabelecido, há quase um século, mas partidos da oposição dizem que a votação foi profundamente falha.

Feita sob um estado de emergência ativo desde uma tentativa fracassada de golpe em julho, a eleição foi criticada por observadores eleitorais europeus, que dizem que a decisão de permitir que cédulas não carimbadas fossem contadas removeram uma segurança essencial contra fraudes na votação.

Todas as cédulas de votação deveriam ter sido carimbadas pela autoridade eleitoral antes das votações começarem para indicar que eram válidas.

Erdogan e ministros do governo rejeitaram críticas de que a eleição foi politicamente motivada e o conselho eleitoral rejeitou na quarta-feira desafios da principal oposição, o Partido Popular Republicano (CHP) e dois outros partidos opositores.

"Estamos preenchendo uma apelação ao conselho do Estado hoje pedindo o cancelamento da decisão do conselho eleitoral de aceitar cédulas não carimbadas", disse o vice-presidente do CHP, Bulent Tezcan. O conselho do Estado é o órgão judicial que lida com reclamações e apelações contra instituições estatais e públicas.

Tezcan também disse que o CHP vai exigir que os resultados oficiais do referendo sejam adiados até que o caso seja resolvido. O conselho eleitoral disse no domingo que iria anunciar os resultados finais 11 ou 12 dias após a votação.

O CHP e o partido pró-curdos HDP, que dizem que milhões de cédulas não carimbadas foram aceitas, afirmaram também poder apelar o resultado do referendo no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) caso os desafios legais fracassem em tribunais turcos.

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