Ao menos governos de 4 países sul-americanos criticaram a decisão de Nicolás Maduro de revogar a custódia do Brasil sobre a embaixada argentina em Caracas. Segundo as notas oficiais de Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai, o ato atinge as relações diplomáticas e viola normas internacionais.
O Brasil também se posicionou. Em nota enviada ao Poder360 neste sábado (7.set.2024), o Itamaraty confirmou que foi notificado sobre a medida. No entanto, disse que o país “seguirá representando os interesses da Argentina na Venezuela até que seja designado um substituto”.
Os países que repudiaram a decisão de Maduro a classificaram como “injustificada” (leia mais nas notas abaixo). Além disso, os comunicados citam expressamente a quebra dos princípios consagrados na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
O governo brasileiro assumiu a representação da sede diplomática argentina em 1º de agosto depois que o governo venezuelano determinou a expulsão do corpo diplomático do país liderado por Javier Milei (La Libertad Avanza, direita) e outras 6 nações da América Latina.
A medida se deu porque os governos contestaram a legitimidade da reeleição de Maduro nas eleições de 28 de julho. O corpo diplomático e os militares argentinos deixaram a Venezuela atendendo à notificação enviada.
O papel brasileiro na embaixada argentina é de, principalmente, custodiar as instalações e os arquivos. O país também se tornou responsável por assegurar a proteção de 6 integrantes da oposição ao regime chavistas, que estão abrigados na embaixada em Caracas.
Eis abaixo as íntregras das notas dos países sul-americanos que criticaram o ato de Maduro:
ARGENTINA
“A República Argentina expressa seu reconhecimento à irmã República Federativa do Brasil pela representação dos interesses argentinos na República Bolivariana da Venezuela e aprecia seu compromisso e responsabilidade em assegurar a custódia das propriedades argentinas nesse país.
Da mesma forma, denuncia à comunidade internacional que patrulhas dos serviços de inteligência e forças de segurança venezuelanos cercam atualmente a residência oficial em Caracas. Ao mesmo tempo, o regime de Maduro anunciou que revogou unilateralmente a autorização concedida ao Brasil para guardar a propriedade oficial.
A República Argentina rejeita esta medida unilateral e alerta o governo venezuelano que deve respeitar a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que consagra a inviolabilidade das instalações da missão. Qualquer tentativa de intromissão ou rapto dos requerentes de asilo que permanecem na nossa residência oficial será duramente condenada pela comunidade internacional. Ações como estas reforçam a convicção de que os direitos humanos fundamentais não são respeitados na Venezuela de Maduro.”
Eis a íntegra da nota da Argentina [PDF-107 kB]
PARAGUAI
“O Governo da República do Paraguai lamenta e rejeita a decisão unilateral tomada pela República Bolivariana da Venezuela de revogar a autorização concedida ao Brasil para a custódia da Residência Oficial da República Argentina em Caracas, violando os princípios consagrados na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
A República do Paraguai insta a República Bolivariana da Venezuela a respeitar os padrões internacionais.
Da mesma forma, o Paraguai reconhece a República Federativa do Brasil pela representação assumida na salvaguarda dos interesses e da custódia dos bens da República Argentina na República Bolivariana da Venezuela.”
Eis a íntegra da nota do Paraguai [PDF-91 kB]
URUGUAI
“O Governo da República Oriental do Uruguai expressa sua preocupação com a decisão do Governo da Venezuela de revogar imediata e injustificadamente a aprovação concedida à República Federativa do Brasil para representar os interesses da República Argentina e a custódia de seus bens e instalações naquele país.
Esta situação constitui uma violação das normas internacionais e uma nova subjugação dos direitos de asilo dos cidadãos venezuelanos nas instalações da representação diplomática argentina, aos quais já foi negada passagem segura para sair do território venezuelano e que estão atualmente a ser vítimas de um cerco permanente por parte do regime.
O Governo do Uruguai denuncia que as ações do regime venezuelano violam a Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático de 1954 e a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, e responsabiliza as autoridades locais pela segurança dos requerentes de asilo.
O Uruguai expressa sua solidariedade à República Argentina e à República Federativa do Brasil nestes tempos difíceis e espera uma resolução da situação atual de acordo com o direito internacional e a tradição de coexistência pacífica entre as nações latino-americanas.”
Eis a íntegra da nota do Uruguai [PDF-147 kB]
CHILE
“O governo do Chile manifesta sua preocupação com a decisão do Governo da Venezuela de revogar, imediata e injustificadamente, a autorização que havia concedido ao Brasil para fornecer proteção e custódia à Embaixada da Argentina em Caracas.
O que foi dito acima representa uma grave ignorância do que está estipulado na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 e na Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963.
Expressamos nosso repúdio a esta decisão e nossa solidariedade aos governos da Argentina e do Brasil pela situação que atravessam atualmente.”
Eis a íntegra da nota do Uruguai [PDF-96 kB]