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Presidente argentino envia ao Congresso projeto de lei para legalização do aborto

Publicado 17.11.2020, 18:55

Por Lucila Sigal

BUENOS AIRES (Reuters) - O presidente da Argentina, Alberto Fernández, enviou nesta terça-feira ao Congresso do país um projeto para a legalização do aborto, uma medida bastante esperada pelos movimentos de mulheres que há anos pedem sua aprovação. 

A iniciativa, que conta com um amplo respaldo social, mas que é fortemente questionada pelos setores religiosos da sociedade argentina, legalizaria a "interrupção voluntária da gravidez". 

"Minha convicção é que o Estado acompanhe a todas as pessoas gestantes em seus projetos de maternidade. Mas também estou convencido de que é responsabilidade do Estado cuidar da vida e da saúde de quem decide interromper sua gravidez durante os primeiros momentos de seu desenvolvimento", disse Fernández em uma mensagem publicada em suas redes sociais. 

© Reuters. Ativistas participam de ato a favor da legalização do aborto em Buenos Aires

Atualmente, vigora na Argentina uma lei de 1921 que permite a interrupção voluntária da gravidez apenas quando há riscos graves para a mãe ou em caso de estupro. Ativistas dizem, no entanto, que muitas vezes as mulheres não recebem os cuidados adequados e citam diferenças de acordo com regiões e classes sociais.

Em 2018, o projeto de descriminalização do aborto foi votado no Congresso, mas não chegou a ser aprovado por uma margem estreita. 

"O debate não é dizer sim ou não ao aborto. Os abortos ocorrem de forma clandestina e colocam em risco a Saúde e a vida da mulheres que a eles se submetem. Portanto, o dilema que devemos superar é se os abortos serão realizados na clandestinidade ou no Sistema de Saúde Argentino", disse Fernández.

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