Garanta 40% de desconto
⚠ Alerta de Balanço! Quais ações estão prontas para disparar?
Veja as ações no nosso radar ProPicks. Essas estratégias subiram 19,7% desde o início do ano.
Não perca a lista completa

Procurador rejeita considerar alegação de Trump em processo sobre documentos confidenciais

Publicado 03.04.2024, 13:33
Atualizado 03.04.2024, 13:35
© Reuters. Ex-presidente dos EUA Donald Trump 
24/03/2024
REUTERS/Marco Bello

Por Andrew Goudsward

WASHINGTON (Reuters) - O procurador especial Jack Smith, que lidera o processo contra Donald Trump sobre a manutenção de documentos confidenciais após o ex-presidente deixar o cargo, rejeitou a sinalização da juíza do caso de que ela poderia aceitar a alegação da defesa de que os documentos eram propriedade pessoal de Trump.

Smith disse em um documento judicial na terça-feira que seu escritório apelará contra qualquer decisão da juíza Aileen Cannon que instrua os jurados no caso a considerar o que ele chamou de "premissa legal fundamentalmente falha" de Trump.

Candidato republicano à Casa Branca, Trump declarou-se inocente no ano passado de um indiciamento com 40 acusações que o acusam de manter ilegalmente documentos confidenciais após deixar o cargo em 2021 e obstruir os esforços do governo federal para recuperá-los.

Cannon, que foi nomeada por Trump, sinalizou abertura à alegação de que ele tratou os documentos como pessoais, de acordo com uma lei de 1978 chamada Lei de Registros Presidenciais, que permite que ex-presidentes mantenham registros que não tenham relação com suas responsabilidades oficiais.

Os promotores têm afirmado que os documentos se referem a assuntos militares e de inteligência dos EUA, incluindo detalhes sobre o programa nuclear norte-americano, e não poderiam ser interpretados como pessoais.

Em 18 de março, a juíza determinou que a acusação e a defesa propusessem instruções ao júri com base em dois cenários legais, presumindo que o argumento de Trump teria um papel no julgamento.

Um cenário no qual o júri e a juíza não poderiam questionar a alegação de Trump de que os registros são pessoais basicamente orientaria o júri a absolver Trump, de acordo com os promotores.

Eles pediram a Cannon que decida rapidamente se os jurados serão informados de que a alegação de Trump é relevante para as acusações contra ele, argumentando que a acusação precisa ter tempo "para considerar um recurso de revisão".

No documento, Smith disse que a ordem de Cannon foi baseada em uma premissa legal falha e "distorceria o julgamento".

Esse é um dos quatro processos criminais que Trump enfrenta. Ele se declarou inocente em todos eles e tem procurado classificá-los como politicamente motivados.

Os advogados de Trump, num documento apresentado na noite de terça-feira, reiteraram o seu argumento de que o que chamam de decisão de Trump de tratar os registros como pessoais significava que as acusações deveriam ser rejeitadas antes do julgamento.

A Lei de Registros Presidenciais foi aprovada para dar ao governo dos EUA a posse de registros oficiais da administração de um presidente. Permite que ex-presidentes mantenham certos registros considerados pessoais que não têm ligação com suas responsabilidades oficiais.

© Reuters. Ex-presidente dos EUA Donald Trump 
24/03/2024
REUTERS/Marco Bello

Trump argumentou que sua decisão de levar o material para sua propriedade em Mar-a-Lago, na Flórida, mostrou que ele tratava os registros como sua propriedade pessoal. Os promotores argumentaram que a lei de registros não pode autorizar um ex-presidente a manter informações confidenciais.

Trump enfrenta acusações que incluem violações da Lei de Espionagem, que criminaliza a posse não autorizada de informações de defesa, e conspiração para obstruir a Justiça.

Espera-se que o julgamento marcado para 20 de maio seja adiado.

Últimos comentários

Instale nossos aplicativos
Divulgação de riscos: Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.
A versão em inglês deste acordo é a versão principal, a qual prevalece sempre que houver alguma discrepância entre a versão em inglês e a versão em português.
© 2007-2024 - Fusion Media Limited. Todos os direitos reservados.