Por Andrew Goudsward
WASHINGTON (Reuters) - O procurador especial Jack Smith, que lidera o processo contra Donald Trump sobre a manutenção de documentos confidenciais após o ex-presidente deixar o cargo, rejeitou a sinalização da juíza do caso de que ela poderia aceitar a alegação da defesa de que os documentos eram propriedade pessoal de Trump.
Smith disse em um documento judicial na terça-feira que seu escritório apelará contra qualquer decisão da juíza Aileen Cannon que instrua os jurados no caso a considerar o que ele chamou de "premissa legal fundamentalmente falha" de Trump.
Candidato republicano à Casa Branca, Trump declarou-se inocente no ano passado de um indiciamento com 40 acusações que o acusam de manter ilegalmente documentos confidenciais após deixar o cargo em 2021 e obstruir os esforços do governo federal para recuperá-los.
Cannon, que foi nomeada por Trump, sinalizou abertura à alegação de que ele tratou os documentos como pessoais, de acordo com uma lei de 1978 chamada Lei de Registros Presidenciais, que permite que ex-presidentes mantenham registros que não tenham relação com suas responsabilidades oficiais.
Os promotores têm afirmado que os documentos se referem a assuntos militares e de inteligência dos EUA, incluindo detalhes sobre o programa nuclear norte-americano, e não poderiam ser interpretados como pessoais.
Em 18 de março, a juíza determinou que a acusação e a defesa propusessem instruções ao júri com base em dois cenários legais, presumindo que o argumento de Trump teria um papel no julgamento.
Um cenário no qual o júri e a juíza não poderiam questionar a alegação de Trump de que os registros são pessoais basicamente orientaria o júri a absolver Trump, de acordo com os promotores.
Eles pediram a Cannon que decida rapidamente se os jurados serão informados de que a alegação de Trump é relevante para as acusações contra ele, argumentando que a acusação precisa ter tempo "para considerar um recurso de revisão".
No documento, Smith disse que a ordem de Cannon foi baseada em uma premissa legal falha e "distorceria o julgamento".
Esse é um dos quatro processos criminais que Trump enfrenta. Ele se declarou inocente em todos eles e tem procurado classificá-los como politicamente motivados.
Os advogados de Trump, num documento apresentado na noite de terça-feira, reiteraram o seu argumento de que o que chamam de decisão de Trump de tratar os registros como pessoais significava que as acusações deveriam ser rejeitadas antes do julgamento.
A Lei de Registros Presidenciais foi aprovada para dar ao governo dos EUA a posse de registros oficiais da administração de um presidente. Permite que ex-presidentes mantenham certos registros considerados pessoais que não têm ligação com suas responsabilidades oficiais.
Trump argumentou que sua decisão de levar o material para sua propriedade em Mar-a-Lago, na Flórida, mostrou que ele tratava os registros como sua propriedade pessoal. Os promotores argumentaram que a lei de registros não pode autorizar um ex-presidente a manter informações confidenciais.
Trump enfrenta acusações que incluem violações da Lei de Espionagem, que criminaliza a posse não autorizada de informações de defesa, e conspiração para obstruir a Justiça.
Espera-se que o julgamento marcado para 20 de maio seja adiado.