(Reuters) - O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira por sancionar o Orçamento sem vetar a elevação do Fundo Partidário, proposta pelo Congresso Nacional.
A possibilidade de contingenciamento dos recursos, aventada pelo vice-presidente Michel Temer durante visita a Portugal, também foi criticada por Renan. Essa medida, no entanto, acabou sendo descartada em nota divulgada pelo próprio vice, na qual ele afirma ter tomado conhecimento da impossibilidade legal de contingenciar recursos do Fundo Partidário.
No fim da tarde, o PMDB, partido de Renan e que é presidido por Temer, divulgou nota em que afirma que não utilizará os recursos acrescidos ao Fundo Partidário, pois "quer contribuir com o esforço de cortes de gastos".
A elevação de 289,5 milhões de reais para 867,5 milhões de reais dos recursos destinados aos partidos políticos, aprovada pelos parlamentares na Lei Orçamentária de 2015, foi sancionada por Dilma ao assinar o Orçamento, em meio a um esforço de ajuste fiscal do governo.
"Ela deveria ter vetado, como muitos pediram. A presidente sancionou um aumento incompatível com o ajuste e disse desde logo que vai contingenciar. Errou dos dois lados", disparou Renan, de acordo com a Agência Senado.
Durante viagem a Portugal, Temer disse que parte dos recursos do Fundo Partidário poderia ser contingenciada devido ao ajuste. Nesta quarta-feira, no entanto, reconheceu que isso seria inviável ao alegar na nota "que não é possível o contingenciamento dos recursos do Fundo Partidário, por limitações legais".
"Ao tomar ciência de que não é possível o contingenciamento dos recursos do Fundo Partidário, por limitações legais, o vice-presidente Michel Temer esclarece que buscou contribuir com o debate sobre as medidas para a redução de despesas em benefício do ajuste fiscal", afirma a curta nota divulgada pelo vice, que também é o articulador político de Dilma.
O financiamento privado aos partidos político tem sido afetado pela operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga esquema bilionário de corrupção na Petrobras envolvendo empreiteiras e partidos.
Em tom diferente do adotado por Renan, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou, antes da nota divulgada por Temer, que um eventual veto de Dilma poderia deixar os partidos sem dinheiro algum e que não sabia se havia a possibilidade legal de contingenciamento destes recursos.
Cunha, que é contrário à adoção do modelo de financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais nas discussões sobre a reforma política, aproveitou o episódio para afirmar que a sociedade também é contra o financiamento público.
"Isso, na prática, acaba sendo positivo, porque a gente mostra e acaba colocando que a sociedade não quer o financiamento público e ela reage quando você coloca mais recursos públicos dentro dos partidos. A sociedade não quer isso", avaliou.
(Por Eduardo Simões, em São Paulo)