Por Andrew Chung
WASHINGTON (Reuters) - Na esteira da decisão histórica na semana passada que aumenta os direitos individuais a armas de fogo, a Suprema Corte dos Estados Unidos descartou várias outras decisões de instâncias inferiores que mantinham restrições ao acesso a armamentos, incluindo proibições a rifles de assalto no Estado de Maryland e de carregador de munição de grande capacidade em New Jersey e Califórnia.
As ações dos juízes devolveram os casos às instâncias inferiores para que eles sejam reavaliados à luz da decisão de 23 de junho, que declarou pela primeira vez o direito constitucional de portar uma arma de fogo em público para defesa pessoal.
A decisão da semana passada, por 6 a 3, refletindo a maioria de juízes conservadores, retirou os limites estaduais de Nova York ao porte de armas ocultas fora de casa. A corte concluiu que a lei, aprovada em 1913, viola o direito de uma pessoa de "manter e portar armas", de acordo com a segunda emenda da Constituição.
A decisão também esclareceu como os tribunais precisam agora avaliar se regulações são válidas de acordo com a segunda emenda da Constituição norte-americana, exigindo que elas sejam comparáveis a restrições tradicionalmente adotadas ao longo da história dos Estados Unidos.
Especialistas em Direito dizem --e defensores de medidas restritivas às armas temem-- que um padrão como esse pode levar as cortes do país a invalidarem mais restrições a armas de fogo.
As ações dos juízes nesta quinta-feira significam que tribunais de instâncias inferiores que permitiam restrições a armas de fogo terão de reavaliar suas decisões, inclusive uma delas, que mantém a proibição de "rifles de assalto altamente perigosos de estilo militar" no Estado de Maryland.
(Reportagem de Andrew Chung)