Por Jonathan Landay
WASHINGTON (Reuters) - Mesmo quando era presidente, Donald Trump não tinha autoridade legal para remover o sigilo de um documento relacionado a armas nucleares dos EUA que ele é acusado de possuir ilegalmente, disseram especialistas em segurança, contrariando afirmação do ex-presidente dos EUA.
O documento secreto, listado como o número 19 na acusação que alega que Trump colocou em risco a segurança nacional, só pode ter o sigilo removido de acordo com a Lei de Energia Atômica por meio de um processo que, pelo estatuto, envolve o Departamento de Energia e o Departamento de Defesa.
Por esse motivo, disseram os especialistas, o documento nuclear é único entre os 31 da acusação, dado que a remoção de sigilo dos demais é regida por ordem executiva.
“A alegação de que ele (Trump) poderia ter removido o sigilo não é relevante no caso das informações sobre armas nucleares porque não se tornaram sigilosas por ordem executiva, mas por lei”, disse Steven Aftergood, especialista em sigilo governamental da Federação de Cientistas Americanos.
O status especial das informações nucleares corrói ainda mais o que muitos especialistas jurídicos dizem ser uma defesa fraca centrada na remoção do sigilo. Sem fornecer provas, Trump afirmou que removeu o sigilo dos documentos antes de retirá-los da Casa Branca.
Os promotores provavelmente argumentarão que a remoção de sigilo é irrelevante porque Trump foi acusado com base na Lei de Espionagem, que antecede o sigilo e criminaliza a retenção não autorizada de "informações de defesa nacional", um termo amplo que abrange quaisquer segredos que possam ser úteis para os inimigos da nação.
O documento nº 19 está marcado como "FRD", ou Dados Anteriormente Restritos, uma classificação dada a informações secretas envolvendo o uso militar de armas nucleares. A acusação a descreveu como sem data e “relativa ao armamento nuclear dos Estados Unidos”.
REGRAS PARA DADOS NUCLEARES
Trump, que se declarou inocente na terça-feira, disse que desclassificou, enquanto ainda estava no cargo, os mais de 100 documentos secretos que levou para seu resort na Flórida, Mar-a-Lago, uma alegação repetida por legisladores republicanos e outros apoiadores.
Mas Aftergood e outros especialistas disseram que a Lei de Energia Atômica (AEA) de 1954 --sob a qual o Departamento de Energia supervisiona o arsenal nuclear dos EUA-- define um processo para desclassificar dados de armas nucleares, alguns dos segredos mais bem guardados do governo dos EUA.
"O estatuto é muito claro. Não há nada que diga que o presidente pode tomar essa decisão", disse um ex-funcionário da segurança nacional dos EUA familiarizado com o sistema de classificação, que pediu para permanecer anônimo.