Veio como um alento a resposta de Jair Bolsonaro à proposta de Paulo Guedes sobre a Reforma da Previdência. Ao fim, chegaram a um denominador comum interessante, na defesa de 65 anos para homens e 62 para mulheres num tempo de transição de 10 anos e 12, respectivamente. Por enquanto, é isso que se sabe. Detalhes adicionais só quando a reforma for enviada ao Congresso no dia 20 de fevereiro. Nesta ocasião, saberemos sobre tempo de transição para a mudança de regime, de repartição, como é agora, para capitalização, a hipótese da unificação da reforma, se adotada a todas as corporações ou apenas algumas, etc.
Sobre o que foi “vazado agora”, sobre o tempo de transição, parte-se dos 60 anos para homens e 56 para mulheres agora em 2019 até chegar aos 61,5 e 57,5 anos em 2022 num intervalo de seis meses por ano. Num prazo de 10 anos, em 2029 chega-se aos 65 anos para homens e em 12 anos, 2031 para mulheres. Por que não o mesmo tratamento, já que isso é uma demanda das feministas e estudos comprovam as mulheres terem muito mais “expectativa de vida” quando na velhice? Aqui, Bolsonaro resolveu evitar mexer em mais um vespeiro.
Ingressemos agora na batalha do Congresso. Muitos consideram haver “gordura” para queimar, mas é importante que a “PEC do Guedes” não seja descaracterizada. Importante também que esta reforma seja extensiva a todos, com “variantes” em alguns casos, como para os militares, policiais e aposentadorias rurais.
Armínio Fraga, na sua proposta seminal com Paulo Tafner, por exemplo, defende uma unificação geral do regime, achando o ideal um ajuste de 2,5% do PIB por ano, num prazo de dez anos. Calculando-se que o PIB se encontra em torno de R$ 7 trilhões, o ajuste chegaria então a R$ 1,75 trilhão nestes dez anos. Deve ficar, para início de negociação, em torno de R$ 1,1 trilhão, ou 1,5% em 10 anos.
O problema aqui é que, em paralelo, o governo vem sendo impactado por vários “ruídos” ou crises na sua base política, com os filhos do presidente no “centro do furacão”. Dois focos de crise tendem a abalar um pouco a governabilidade de Bolsonaro e o trâmite desta proposta. O primeiro os desentendimentos com o partido do presidente, cheio de políticos do “baixo clero”, pouco experientes e muitas vezes, com índole duvidosa. A isso destaque para a crise mais recente, no episódio do stress da família Bolsonaro com o Secretário Geral do Governo, Gustavo Bebianno, acusado de usar “candidatos laranjas” para desviar recursos do fundo partidário, dizem, em torno de R$ 400 mil.
O problema é que, mais uma vez, um filho do presidente pareceu envolvido. Antes, foi Flavio Bolsonaro, Senador do PSL pelo Rio de Janeiro, pelo uso de verbas de gabinete para embolsar parte dos salários dos servidores nomeados. Agora, Carlos Bolsonaro, formulador da campanha em redes sociais, agora servindo de “blindagem” ao presidente. Isso porque Bebianno disse que resolveu conversar com o presidente sobre este imbróglio, o que foi negado pelo Carlos.
Bom, vamos lá. A liturgia do cargo de presidente da República não permite que um filho, sem cargo no governo, interfira, como interferiu Carlos neste episódio. Soma-se a isso, muitos da imprensa já começam a cunhar a forma de governar de Bolsonaro, como uma “filhocracia”. Concordamos. As intervenções dos filhos do presidente, na sua forma de governar, têm sido exageradas.
Bebianno, em resposta, disse que Carlos interviu sob ordem de Bolsonaro, para evitar que esta crise dos “laranjas” respinga-se sobre ele. Meio que peitou o presidente. Como será sua sobrevivência política, a partir de agora? Esta é a pergunta a ser feita. Numa batalha de versões, Bolsonaro disse que se ficar comprovada esta participação do Secretário Geral, inevitável será ele retornar “às suas origens”.
Aos militares, estes episódios são encarados como preocupantes, pois só alimentam a tese de alguns de que este governo, em sua maioria, saído do baixo clero, não possui traquejo suficiente para governar. Sem dúvida. Neste sentido, Bolsonaro muito se assemelha com Donald Trump, nas suas várias intervenções desastradas.
Somemos mais um ruído o fato do vice-presidente, general Hamilton Mourão, estar se movimentando com desenvoltura, assumindo um contraponto, sutilmente, buscando espaço, ao agir de forma contrária ao presidente. Em certos momentos, chega a ser constrangedor. Muitos consideram esta movimentação, um sinal de já se colocar como candidato à 2022. Pode ser. Outros consideram outras variantes nesta movimentação, que não cabem aqui comentar. Muitos acham que Bolsonaro não conseguirá completar o mandato, por vários motivos.
Enfim, achamos que muito ainda deve acontecer nas próximas semanas, tanto no complicado trâmite do Congresso para a aprovação da Reforma da Previdência, como também nos vários ruídos e crises, geradas pelo caminho. No “copo meio cheio” teríamos então as negociações da reforma no Congresso, ainda abertas, no “meio vazio,” as crises citadas acima, “plantadas” ou não, mas que podem minar a governabilidade do presidente Jair Bolsonaro e sua equipe, neste início de caminhada.