No mundo político, os avanços para o ajuste fiscal ainda são por demais insuficientes, dadas as difíceis negociações ainda pendentes no Congresso. São três as medidas estruturais (ou temas) em negociação, sendo a PEC das despesas a mais avançada, já em comissão, e as outras duas, Previdência e Tributária, ainda se arrastando em debates. Muito se comenta,inclusive, que ambas devem ficar para o ano que vem, a primeira no primeiro semestre, a segunda mais para o final do ano. São temas complexos e cheios de nuances para serem votados a “toque de caixa”. Não o serão até porque os diagnósticos, entre sindicatos,empresários e meio acadêmico, ainda são muito divergentes. No Congresso serão mais de 11 sessões em Comissão e mais duas votações na Câmara e no Senado. Ou seja, será uma longa caminhada ainda a ser trilhada, mas não tem jeito, teremos que chegar a um desfecho.
No caso da Previdência, entre outros motivos, porque ocorrem mudanças na base demográfica do país, com o “achatamento” da pirâmide etária e o envelhecimento da população. Não dá mais para uma pessoa, em plena idade laboral, se aposentar, na média,com 54 a 58 anos. Daí a necessidade urgente de definir uma idade mínima de 65 anos. Neste ano o déficit da Previdência já deve passar de R$ 140 bilhões e no ano que vem superar R$ 180 bilhões, não sendo difícil, portanto, passar de R$ 200 bilhões até 2020. Chegaremos então a uma situação na qual o Estado não terá recursos para pagar os aposentados, sendo obrigado, ou buscar recursos, cada vez mais, do Tesouro, ou elevar a alíquota de contribuição. Na composição das despesas públicas, a dos benefícios equivale a 40% do total. Em agosto o rombo da Previdência passou de R$ 11 bilhões.
Na Trabalhista tudo se desloca para a necessidade de uma “negociação coletiva”, visando a preservação do emprego, já que a perda de vagas neste ano já passa de 11 milhões. Ou seja, é um tema inadiável dada a urgência da crise no mercado de trabalho. Fala-se também na maior flexibilização nas horas trabalhadas (podendo ser elevadas até o limite de 12 horas em algumas situações), na “oficialização” da terceirização, no debate em torno dos encargos trabalhistas, etc.
Sobre a PEC das Despesas, objetivo aqui é tentar gerar alguma previsibilidade no regime fiscal de longo prazo, com as despesas agora atreladas à inflação passada. O problema, no entanto, é tratar de casos excepcionais na Saúde e na Educação e de basear os gastos em inflação passada. Neste último, teríamos alguma rigidez ou indexação se o cenário for de inflação descendente, como o que vivemos atualmente.
Falando da economia, o momento ainda é de transição, mas é notório que o ânimo dos agentes, as expectativas, já estão melhorando desde o desfecho do impeachment. Observamos alguma previsibilidade na economia, os agentes enxergam “um norte”, pelo menos até 2018, embora seja preocupante o desenrolar da Operação Lava-Jato. Lentamente, os indicadores de Confiança, apurados pela FGV, retornam a um patamar mais elevado.
Na atividade econômica, a Indústria acumula alguns meses de taxas positivas, chamando atenção algum alento em bens de capital e em duráveis. Em julho, a produção geral avançou 0,1% contra junho, mesmo recuando forte contra o mesmo mês do ano passado (-6,6%). Já a indústria de bens de capital recuou 2,7% contra o mês anterior e 11,9% contra o mês anterior, mas mostrou alguma sinalização de melhor ao se olhar o longo prazo. Nesta tênue recuperação, muito se argumenta que este veio em função da modernização das plantas ,com os empresários comprando novas e mais modernas máquinas para reduzir custos e se tornarem mais eficientes. Em paralelo a isso, a indústria de bens duráveis também esboçou alguma reação, avançando 3,3%, na terceira alta consecutiva. Podemos pensar também que a indústria de construção deve começar a sair do “fundo do poço”, ainda mais depois do anúncio do “pacote de concessões”, envolvendo 34 projetos, o que deve dar algum alento aos investimentos. Por outro lado, o varejo segue muito frágil, com as vendas tendo recuado 0,3% em julho contra junho no “conceito restrito” e 0,5% no ampliado. Decorrente deste comportamento ainda errático no varejo e insuficiente na indústria, o IBC-Br, que reúne estes três setores, recuou 0,09% em julho e 5,5% no ano (ver gráfico ao fim).
Desta forma, não será surpresa se alguma retomada do PIB como um todo só começar a acontecer mais para o final do ano, no último trimestre, se consolidando ao longo de 2017. Estimamos uma retração ainda elevada neste ano, de 3,3%, virando em 2017 para em torno de 1,2%. Isso só deve se materializar se o governo mostrar competência e capacidade de articulação no Congresso para fazer passar as mudanças estruturais citadas acima.
Isto também deve influenciar no gerenciamento do BACEN, ao que parece, mais otimista com a trajetória da inflação. Em setembro, a prévia do índice oficial foi a 0,23%, com forte recuo dos itens Alimentação, Despesas Pessoais, Transportes, dentre outros. Nossas expectativas são de que o IPCA cheio venha ainda mais baixo neste mês, jogando a inflação em 12 meses para 8,5% (no IPCA-15 registrou 8,78%), forte indício para convergir a 7,3%ao final deste ano. Isso deve abrir espaço para a redução da taxa Selic, em outubro (dias 18 e 19) ou em dezembro (dias 28 e 29), mas o presidente Ilan Goldfajn já deixou claro que espera também que o ajuste fiscal avance. Neste contexto, continuamos acreditando na taxa Selic recuando a 13,75% neste ano, indo a 12,00% no ano que vem, embora esta estimativa ainda seja prematura.
Sobre o regime cambial, houve alguma volatilidade nas últimas semanas, diante das especulações sobre a taxa de juros norte-americana, o Fed Funds, ainda mantido em 0,5%. Para o Fed, a decisão se sustenta na observância de três variáveis: inflação, mercado de trabalho e atividade. A primeira segue próxima a 1,1% anuais, com energia ainda tendo impacto, distante, portanto, da meta de 2%; o ritmo do mercado de trabalho segue melhorando, estando já próximo do “pleno emprego” e a atividade econômica segue moderada. Diante disso, parece provável que a taxa de juros venha a ser elevada agora em novembro (dias 1 e 2). Decorrente disso, o mercado deu uma desafogada na semana passada, com o dólar retornando a R$ 3,20 e abaixo disso. Esta Consultoria, no entanto,continua acreditando na cotação da taxa de câmbio mais próxima de R$ 3,30 ao final deste ano e R$ 3,50 no ano que vem. A corroborar nesta última a necessidade de estimular as exportações, sendo o ajuste cambial, mais imediato para torná-las mais competitivas.
