Estamos Mal na Foto

Nos últimos meses o Brasil vem sendo objeto de intensa avaliação por parte de vários formadores de opinião, imprensa em geral, organismos internacionais, instituições financeiras e agências de rating.

Há algumas semanas, a revista inglesa The Economist repercutiu uma ampla matéria falando da fraca evolução da economia a das contradições da política econômica. Outros jornais do Hemisfério Norte seguiram pela mesma toada, assim como agências de rating, recentemente alterando nossa expectativa de nota soberana para baixo. Na semana passada, novas avaliações negativas voltaram a ser feitas, desta vez por dois organismos internacionais importantes no think tank global, FMI e OCDE.

O FMI, num duro relatório, voltou a falar mal da política fiscal, responsável pelo enfraquecimento da credibilidade do País. Para eles, a “erosão gradual do modelo fiscal”, com manobras contábeis, contribui, dentre variados fatores, para a redução do crescimento potencial do País, qual seja, aquele compatível com baixa inflação. Neste ano e no próximo acabou reduzido de 4,25% para 3,5% e se nada melhorar deve recuar a 3%. Na opinião do organismo, operações “quase fiscais”, como as emissões do Tesouro para ajudar na oferta de crédito do BNDES e bancos públicos, contribuem para a trajetória preocupante da dívida bruta do governo. Em 2012 foram 9% do PIB de recursos do Tesouro para os bancos, o que elevou a dívida bruta, na visão do FMI, a 65,4% do PIB, devendo fechar o ano em torno 69%. Pelo critério do governo esta se encontra em torno de 59%.

Entre 2008 e 2012, nas operações entre Tesouro e bancos públicos, já foram mais de R$ 350 bilhões irrigados nestes canais de crédito oficial para a economia. Em 2011 e 2012 foram R$ 50 bilhões em cada, recuando a R$ 15 bilhões até outubro de 2013, mas recebendo mais R$ 20 bilhões agora em novembro. Buscando responder a isto, Fazenda e BNDES anunciaram recentemente que devem começar a se voltar mais para a infraestrutura, perdendo espaço outros segmentos da economia. Com isto, estes recursos devem começar a ceder, entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões em 2014 até zerarem no médio prazo. Isto, no entanto, não apaga o que foi feito até o momento.

As agências de rating continuam de olho nesta evolução e não será surpresa se houver um downgrade entre fins de 2013 e início de 2014. O governo até tenta contrabalançar esta possibilidade, com esta redução de repasse do Tesouro, mas se perde em contradições quando anuncia, em paralelo, recursos adicionais e, na semana passada, a troca de indexador na correção das dívidas de municípios e estados. Esta medida visa sanear, principalmente, a dívida de São Paulo, administrada por quadros do PT, além de ampliar os limites de endividamento destes entes federativos, abalando ainda mais a credibilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta avaliação da gestão fiscal pelo FMI também não fugiu muito da realizada pela OCDE. Um ponto interessante desta, no entanto, foi a defesa de um novo critério de desempenho fiscal. Para eles é possível alterar o sistema de metas de superávit por um que defina o limite na trajetória de médio prazo das despesas públicas. A OCDE considera a regra de superávit primário “muito rígida”, dificultando “na compatibilização entre dívida em patamar sustentável e ações anticíclicas do governo”.

Definindo uma meta para as despesas evita-se os efeitos das oscilações dos ciclos sobre a política fiscal, mais concentrada nas receitas. Isto pode ser visto pelos dados de arrecadação federal recentes, mostrando ritmo fraco, dada as desonerações adotadas e o crescimento menor da economia. Por outro lado, o desempenho das despesas correntes vem refletindo o período de intensa volatilidade que estamos atravessando, tanto no Brasil como no exterior. Em 2010 cresceram 22%, incluindo a capitalização da Petrobras, em 2011 avançaram 3,4% e no ano passado 11%, incluindo as despesas previdenciárias.

Enfim, a falta de transparência na gestão fiscal, com variadas manobras e esqueletos, continuam a minar a confiança dos agentes. Não resta dúvida de que continuamos mal na foto e só o próprio governo pode superar este mal-estar de desconfianças. Além disto, como estamos próximos do calendário eleitoral, nada como a pressão dos candidatos de oposição para mostrar as fragilidades que o governo teima em esconder.