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O Código é a Lei e a Lei é Feita Por Quem?

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O Código é a Lei e a Lei é Feita Por Quem?
Por Jamil Civitarese/Investing.com   |  01.02.2019 16:20
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Dia 26 de janeiro, um debate impactou fortemente a comunidade de desenvolvedores de criptoativos. Vlad Zamfir, core developer da Ethereum, fez um texto criticando fortemente a perspectiva de conservadorismo na administração de uma blockchain defendida por Nick Szabo. Zamfir argumenta que a perspectiva de Szabo, que ele resume como “não fazer alterações não-técnicas a uma blockchain”. Essa regra passa por evitar que sejam feitos hard forks por razões como evitar phishing ou ataques que foram frutos de erros em códigos. De maneira geral, o código é a lei; se o código está errado, não é culpa de quem o seguiu da melhor maneira possível para si.

Esse princípio já foi debatido fortemente em inúmeros casos relevantes da história das criptomoedas e continua não sendo fácil da perspectiva tanto do desenvolvimento, tanto quanto do Direito. Na Ethereum, quando houve a falha do theDAO -- organização descentralizada voltada para incentivar a criação de aplicações na blockchain -- e acirrados debates a favor ou contrários a reverter a blockchain aconteceram, uma das principais vozes foi a de Szabo. Ele defendia que o hacker não estava errado: ele fez o que o código permitia. Dessa maneira, quando houve o fork entre Ethereum -- que aceitou desfazer o hack -- e Ethereum Classic -- que seguiu a corrente mais estrita de “o código é a lei” -- Szabo defendeu o Ethereum Classic.

Zamfir, entre seus argumentos contrários a Szabo, defende que desenvolvedores existem no mundo real, estão sujeitos a jurisdições reais e precisam respeitar algumas regras locais. Há certa apreensão na comunidade cripto a respeito disso; o Monero, por exemplo, não tem todos seus core developers com nomes reais. Entretanto, nem toda criptomoeda precisa ter uma governança completamente anônima. Nick Cowen, em seu ensaio de 2018 sobre blockchains, afirma que essas novas tecnologias oferecem uma oportunidade de escolher qual governança mais agrada com relativamente baixos custos. Se há a necessidade real de privacidade e algo que preferimos não deixar público para terceiros, uma blockchain com propriedades de é fundamental. Como nem toda informação é assim, há espaço para outras propostas. Zamfir defende que o Ethereum, no curto prazo, tenha liberdade de não atender demandas arriscadas em demasiado.

Não discordo dele, mas vale notar que isso poderia reduzir a confiança em resistência a censura na Ethereum para um true believer. Zamfir reparou o óbvio: atividades altamente libertárias e descentralizadas podem trazer problemas para quem for responsabilizado podem elas. Se o governo pressionar, não é uma situação fácil. Contudo, uma vez implementada uma mudança, forks e eventuais consensos de baixo custo podem garantir que ela se perpetue. Cores anônimos também são uma solução. E, em todo caso, governos não têm se preocupado com a faceta de aplicativos descentralizados das blockchains, talvez até por certa incredulidade.

Porém, como ficamos entre essas duas propostas? Uma tende a ver o código como absoluto e a mudança de termos de contratos após sua execução errada, mesmo que houvesse uma falha. A outra é defende integração com a política antiga, que não escala, é lenta e pode ter vieses não explicitamente declarados. Uma terceira via pode ser necessária, posto que, se o código é a lei, a lei normalmente deve atender a princípios normativos. Os de Szabo são basicamente maior segurança jurídica e independência. Os de Zamfir são maior integração com o sistema atual, valores da comunidade e menores custos de transição. Uma terceira propostas que creio interessante será objeto de um dos próximos textos (mas, enquanto isso, vale procurar o livro “Radical Markets” de Eric Posner e Glen Weyl).

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