O Brasil, ao longo dos anos, tem se destacado no cenário internacional não apenas pela sua vasta produção agrícola, mas também pelo compromisso com a qualidade de seus produtos. No entanto, esse reconhecimento vem acompanhado de um conjunto rigoroso de legislações que garantem a sanidade fitossanitária de nossa produção, a preservação ambiental, o cumprimento das boas práticas agrícolas e, claro, a proteção dos direitos dos trabalhadores. Tais legislações, que colocam o Brasil como um exemplo mundial, não podem ser ignoradas quando nos referimos à competitividade de nossas exportações.
Há tempos, o Conselho Nacional do Café (CNC) tem se manifestado sobre a necessidade de um mecanismo que assegure a reciprocidade nas relações comerciais internacionais. O Projeto de Lei 2.088/2023 de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), conhecido como o PL da Reciprocidade, que está em tramitação no Senado, é uma das mais importantes iniciativas para garantir a proteção da nossa produção. Este projeto oferece ao Brasil a possibilidade de reagir a barreiras comerciais e medidas protecionistas impostas por outros países, que muitas vezes não consideram as exigências rigorosas que impomos em relação à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar social.
O Brasil tem uma legislação robusta em vários aspectos. Nossos produtores são obrigados a seguir rígidos controles fitossanitários, atender a exigências ambientais rigorosas e adotar boas práticas agrícolas que garantem produtos de qualidade e sustentabilidade. Além disso, nossa legislação trabalhista é uma das mais exigentes do mundo, exigindo uma série de direitos para os trabalhadores (as) que, em muitos casos, não são observados em outros países produtores de commodities.
Enquanto isso, grandes produtores agrícolas ao redor do mundo, e até continentes inteiros, não possuem legislações ambientais e sociais tão rigorosas quanto as nossas. Não raramente, esses países se utilizam de tarifas e barreiras comerciais que prejudicam nossa competitividade, enquanto seus próprios produtos entram no mercado internacional, até mesmo no Brasil, sem as mesmas exigências. Isso cria um desequilíbrio nas relações comerciais e coloca nossos produtores em uma posição de vulnerabilidade.
O PL da Reciprocidade, portanto, não é apenas uma medida para proteger os interesses comerciais do Brasil, mas uma forma de nivelar as condições de competição no mercado global. Como o próprio ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacou, a reciprocidade é essencial para que possamos negociar em pé de igualdade com outros países. Se estamos dispostos a abrir nosso mercado para produtos de outros países, também devemos exigir que as mesmas condições sejam aplicadas aos nossos produtos.
A aprovação desse projeto é fundamental para garantir que o Brasil continue sendo um player competitivo no comércio internacional, sem abrir mão de seus compromissos com a qualidade, a sustentabilidade e os direitos dos trabalhadores. O CNC, assim como outros setores da agricultura nacional, reforça a urgência dessa medida, que vai além de uma simples retaliação, mas busca assegurar uma negociação justa para todos.
Aproveitamos para parabenizar a atuação da senadora Teresa Cristina, relatora do projeto no Senado, ao se posicionar de maneira firme e equilibrada nas negociações internacionais, defendendo a nossa produção e os nossos valores. O PL da Reciprocidade é o passo necessário para que possamos enfrentar desafios futuros com mais confiança e garantir que nossa agricultura siga sendo um modelo de excelência no mundo.