Foi publicado recentemente que o governo brasileiro oferecerá os volumes excedentes de hidrocarbonetos nas áreas da Cessão Onerosa. Esta rodada de licitações está prevista para outubro de 2019.
Em poucas palavras, Cessão Onerosa é um conjunto de diferentes áreas dentro do polígono do pré-sal no Brasil que foi oferecido à Petrobras (SA:PETR4) em 2010, sem qualquer tipo de oferta pública. Nesta ocasião, a empresa adquiriu os direitos para produzir no total até 5 MM boe (barrel of oil equivalent, ou barris equivalentes de petróleo), sob um regime fiscal um pouco mais brando, já que em teoria este não considera o pagamento de participações especiais. A figura abaixo mostra exatamente como o volume contratado foi dividido entre as diferentes áreas da Cessão Onerosa:
Como o própro nome diz, o excedente da Cessão Onerosa será publicamente licitado agora, já que algumas dessas áreas têm, em tese, um maior potencial em termos de volumes comerciais do que os estabelecidos em 2010. O excedente estará sob o regime fiscal do PSC (Production Sharing Contract).
É importante ressaltar que não será a primeira vez que mesmos reservatórios estarão sob diferentes regimes fiscais no Brasil. Em 2017, algumas áreas abertas (áreas que inicialmente não haviam sido licitadas) que precisavam ser unitizadas com campos já existentes, também foram licitadas sob o regime do PSC, enquanto os blocos já existentes haviam sido licitados anteriormente sob o regime de concessão.
Entende-se por unitização as jazidas de petróleo e de gás natural que não respeitam as demarcações geográficas impostas pelo homem. Ou seja, seus limites podem ir além das áreas contratadas em leilões exploratórios e se expandirem além das fronteiras dos blocos, de estados e até mesmo de países.
O que se sabe até agora é que:
1) A Petrobras terá a preferência de adquirir 30% das áreas - o que na verdade não é nenhuma novidade nas rodadas de licitações sob o regime do PSC no Brasil (que são as áreas ofertadas a partir de 2013 que estão dentro do polígono do pré-sal).
2) O consórcio vencedor terá que reembolsar a Petrobras com base nos gastos já incorridos nessas áreas. Este montante será calculado com base em alguns fatores de mercado atuais e deduzirá de alguma forma os volumes que já foram produzidos nestas mesmas áreas. O reembolso poderá ser recuperável em óleo em custo (cost oil).
3) O contrato entre a Petrobras e o consórcio vencedor estabelecerá também os aspectos em torno da unitização / unificação entre o a Cessão Onerosa 'original' e o excedente.
O governo brasileiro espera aumentar substancialmente suas receitas, já que essas áreas têm baixo risco de exploração e, consequentemente, podem atrair o interesse de algumas das maiores empresas do setor. Nesse meio tempo, uma questão pendente entre o governo e a Petrobras a respeito do valor envolvido no contrato assinado em 2010 precisará ser resolvida. A empresa tem reivindicado uma compensação financeira do governo, já que o preço do petróleo se desvalorizou consideravelmente desde 2010.
Ainda há um número razoável de detalhes desconhecidos sobre essa rodada de licitações que deve ser divulgada ao longo deste ano. No entanto, parece ser uma ótima oportunidade para todos.
O governo poderá aumentar sua receita e minimizar os problemas fiscais atuais do país. A Petrobras poderá encontrar bons parceiros para desenvolver essas áreas e melhorar o fluxo de caixa da empresa. E as empresas internacionais do segmento estarão diante de uma boa oportunidade para aumentar e garantir uma produção de petróleo de longo prazo para seus acionistas.
Definitivamente será um ano empolgante para o setor de O & G no Brasil.