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Apontamentos de Roberto Campos Neto no Encerramento do Webinar Sobre Real Digital

Por Banco Central do Brasil30.11.2021 11:30
 

Introdução

• Hoje encerramos a série de webinários “O Real Digital”. • Esse é mais um passo no trabalho que começou com a constituição do grupo de trabalho em agosto de 2020. o Realizamos uma palestra magna de abertura e sete webinários ao longo de cerca de 4 meses. o Em cada um de nossos encontros, moderados por representantes do BC, tratamos de um tema de grande relevância para o potencial desenvolvimento do Real Digital. o A sociedade foi representada por 20 painelistas externos, expressando – em cada um dos tópicos abordados – apreensões e expectativas da academia, da indústria tecnológica, do setor financeiro e de organismos internacionais. o As discussões foram muito proveitosas e tenho certeza de que ajudaram a esclarecer várias dúvidas e assentar fundamentos sobre o tema de moedas digitais emitidas por bancos centrais.

Contexto

• O Brasil, ao longo das últimas décadas, tem investido para oferecer meios de pagamentos rápidos, baratos e inclusivos. o A evolução do nosso sistema de pagamentos tem se apoiado: ▪ na modernização de nosso arcabouço legal, ▪ no uso amplo e acessível de tecnologia segura; e ▪ no foco em oferecer valor para o cidadão. • O Pix é o maior expoente dessa evolução da nossa estrutura de pagamentos. o Com uma taxa de adoção muito maior do que a esperada: ▪ o Pix tem servido para facilitar a vida das pessoas; e ▪ tem alterado a forma como pequenos empreendedores e trabalhadores informais gerem seus negócios, reduzindo custos tanto para pessoas quanto para empresas. • Esperamos que, assim como Pix, o Real Digital possa se tornar parte do cotidiano das pessoas: o que seja utilizado em conjunto com as contas bancárias, contas de pagamentos, cartões e dinheiro em espécie; e o que ajude a diversificar o portifólio de meios de pagamentos disponíveis aos cidadãos. • Para que possa atingir esses objetivos, a extensão digital do Real deve: o estimular novos modelos de negócio que aumentem a eficiência do sistema de pagamentos de varejo; o se integrar naturalmente aos ecossistemas digitais; e o acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira. • De fato, as iniciativas de modernização dos meios de pagamento são parte de um processo maior de transformação digital, pelo qual vem passando nossa sociedade. o Observamos os mercados financeiros se reorganizando para fazer um melhor uso dos fluxos crescentes de informação gerado nesse processo. o Nessa convergência de tecnologias e serviços o uso de informações de pagamentos cria um relevante potencial para a inovação na prestação de serviços financeiros ▪ tanto no provimento de novos serviços ▪ quanto no aumento da eficiência na prestação de serviços atualmente disponíveis. • O desenvolvimento do Real Digital se encaixa no contexto da Agenda BC# de modernização do Banco Central e se apresenta como uma evolução natural dessa agenda. o Com o Real Digital o BC vê potencial de incorporação de novas tecnologias, como dinheiro programável e smart contracts a nosso sistema de pagamento e liquidações, o além de oferecer uma forma nativa de liquidação entre máquinas para aplicação na internet das coisas. • Essas tecnologias abrem espaço para novos modelos de negócios, modelos que possam atender à demanda da população por meios nativamente digitais de liquidação, tal como observado no ecossistema de criptoativos. o A tokenização de ativos e o lançamento de ativos digitais é uma realidade, o cabe aos reguladores disponibilizar um ambiente seguro: ▪ para que empreendedores possam propor inovações; e ▪ para que uma base maior de cidadãos possa se beneficiar dessas tecnologias, sem exposição a incertezas de um ambiente financeiro não regulado. • Esse ambiente digital permite reduzir custos através de: o padronização e interoperabilidade, o reutilização de protocolos e o composição de serviços financeiros. • Ao mesmo tempo permite um elevado grau de auditabilidade, rastreabilidade e transparência, garantindo as ferramentas necessárias à sua regulação. • Essas características podem resultar em novos produtos que: o cheguem mais rapidamente a seu público-alvo, o sejam mais adequados à necessidade das pessoas e o negociados em valores médios mais baixos do que atualmente possíveis. • São claros seus potenciais para o aumento da inclusão financeira dessas tecnologias quando associada a outras ações promovidas pelo BC. • A disponibilização do Real Digital parece ser um elemento fundamental para a garantia da estabilidade nesse ambiente. o Essa entrada seria parte da iniciativa de regulação dos mercados digitais. o Permitindo que o BC continue a perseguir o cumprimento de suas missões de: ▪ “garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, ▪ zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e ▪ fomentar o bem-estar econômico da sociedade.”

A série “O Real Digital”: Lições

• Ao longo da série de webinários, os participantes das mesas-redondas aqui promovidas discutiram as diretrizes para o desenvolvimento do Real Digital e trouxeram várias lições, dentre as quais eu gostaria de destacar algumas. 1º – Abertura: Potenciais do Real Digital • No nosso primeiro webinário sobre os potenciais de um Real Digital, a palestra do Prof. Robert Townsend, do MIT, abriu um amplo horizonte para as aplicações de moedas digitais emitidas por bancos – as CBDCs. • Os criptoativos compõem a base de um novo sistema financeiro que está se formando, o com serviços atualmente oferecidos com base em stablecoins; e o que vêm se multiplicando nos ambientes de finanças descentralizadas. • As ferramentas desses ambientes são promissoras e os bancos centrais têm de se preparar para incorporá-las a seu perímetro regulatório para fomentar a inovação enquanto preservam a estabilidade financeira e monetária. • Os painelistas da primeira sessão trouxeram uma visão positiva sobre a implementação de mais esse instrumento de pagamento, observando os empreendimentos de sucesso do BC nesse campo desenvolvidos ao longo das últimas décadas. o Evidenciaram também preocupações importantes como privacidade das pessoas e potenciais impactos econômicos, que foram discutidos em mais detalhes em painéis subsequentes. 2º – Cidadania, Segurança de dados, sigilo e rastreabilidade • Na segunda mesa-redonda a cidadania financeira e a garantia à privacidade e à segurança de dados do cidadão foram o tema da discussão. o No painel ficou clara a preocupação dos palestrantes com esses assuntos. ▪ em um ambiente de transformação digital o Real Digital se apresenta como mais um componente de mudança. o Representantes da indústria, do governo e da academia registaram a necessidade de se chegar a uma regulação sobre o uso de informação – e de ferramentas de inteligência artificial – que: ▪ permitam o desenvolvimento de melhores produtos e serviços, ▪ evitando potenciais efeitos danosos à população. 3º –Operações offline • No terceiro webinário foram discutidos mecanismos de pagamento quando ambos pagador e recebedor estão desconectados da rede. • Os palestrantes registraram a importância de se permitir o acesso da população a meios de pagamentos que sejam independentes do funcionamento de infraestruturas elaboradas, mesmo que com restrições. o O acesso a um meio de pagamento universalmente aceito e que independa da atuação de terceiros foi apresentado como um elemento de cidadania. o Atualmente o papel moeda serve a essa finalidade, e à medida em que a tecnologia avance outras soluções baseadas no Real Digital poderão se tornar viáveis. 4º – Smart contracts, IoT e dinheiro programável • A oferta de ferramentas de programabilidade no sistema de pagamentos brasileiro é o próximo passo em sua modernização e esse foi o tema do quarto webinário. o O Real Digital parece ser um elemento fundamental dessa solução e o o Banco Central permanece agnóstico quanto a sua estratégia de implementação: ▪ se através da evolução de plataformas centralizadas já disponibilizadas, como Pix, ou ▪ se uma nova plataforma necessitará ser desenvolvida para abrir novos caminhos para a inovação. • A possibilidade de inclusão de contratos inteligentes e a programabilidade em nossos sistemas de pagamentos é uma importante motivação para a iniciativa do Real Digital. • Entre os assuntos tratados estiveram: o a possibilidade de os requerimentos regulatórios e de mecanismos de supervisão serem embarcados nos protocolos de negociação e o a necessidade de interoperabilidade entre diferentes redes de ativos digitais. 5º – Emissão & movimentação • O quinto webinário, sobre emissão e movimentação, tratou de aspectos econômicos de um Real Digital e potenciais impactos sobre o setor de crédito. o Uma preocupação que ficou clara do debate é a possível redução da intermediação de fundos através do sistema bancário o Isso deslocaria o fluxo de intermediação financeira para outros canais, fortalecendo a tendência, observada nos últimos anos, da participação do mercado de capitais na alocação de recursos. • A transição entre esses modelos já está ocorrendo. o A digitalização de ativos e o associado uso de stablecoins só reforça essa tendência. o O Real Digital dá ao BC ferramentas para garantir uma transição suave ao oferecer um ambiente seguro para que incumbentes e novos participantes interajam promovendo inovação. 6º – Integração internacional • Um outro ponto claro é que a discussão internacional sobre pagamentos e das transferências internacionais tem o potencial de trazer grandes ganhos. o A discussão sobre as CBDCs tem ajudado a coordenar os esforços de padronização de sistemas internacionais de pagamentos. o Esse foi o assunto do sexto webinário da série do Real Digital. • Apesar dos avanços nos testes de soluções de pagamentos transfronteiriços, é importante destacar que essa questão não é apenas tecnológica e tem um forte componente de coordenação e de relações internacionais. o Além disso, vale destacar que as CBDCs não trazem a única solução tecnológica possível, outros projetos, baseados em pagamentos instantâneos ou em moedas digitais privadas, têm sido considerados. 7º – Tecnologias para emissão e compatibilidade com arranjos existentes • O webinário de hoje, sobre os desafios e opções tecnológicas para a implantação de moedas digitais de bancos centrais, trouxe várias ideias sobre as quais iremos nos debruçar para melhor definir nossos próximos passos nesse projeto. – – – • Ao longo desta série de webinários – e de debates em outros canais abertos com a sociedade – tem ficado cada vez mais claro que: o Para adicionar valor sobre as soluções já disponibilizadas por nosso sistema de pagamentos à população brasileira o Real Digital deve ser concebido como base de uma plataforma de pagamentos inteligentes. • Essa é, portanto, uma iniciativa de fôlego, que depende da maturidade: o da Agenda BC#, principalmente nas ações mais diretamente ligadas ao Real Digital, como o Pix e o Open Banking; o dos mercados internos, que começaram a demonstrar demanda por novas tecnologias, mas ainda estão em fase inicial de desenvolvimento; e o da discussão internacional sobre o tema, que tem deixado clara a necessidade de se ponderar potenciais e riscos para as aplicações específicas a cada país. • Desta forma, para que possamos avançar com segurança, é necessário promover testes.

Lift Challenge – Real Digital

• Com esse intuito anuncio hoje, em parceria com a Fenasbac, o Lift Challenge – Real Digital: o uma edição especial do Lift Lab com um foco específico em testes de potenciais casos de uso do Real Digital. o Nosso público-alvo são participantes do mercado, reunindo um público qualificado de bancos, instituições de pagamento, fintechs e empresas de tecnologia com interesse em desenvolver um produto minimamente viável com base no Real Digital. • O objetivo desse desafio será avaliar casos de uso do Real Digital, bem como sua viabilidade tecnológica. • O foco será dirigido a casos de uso de pagamentos inteligentes em ambiente online que possam oferecer, por exemplo, funcionalidades como: o Entrega contra Pagamento (DvP), voltados à liquidação de transações com ativos digitais, tanto nativos do ambiente digital quanto tokenizados; o Pagamento contra Pagamento (PvP), voltados ao câmbio entre moedas; o Internet das coisas (IoT), voltados à liquidação algorítmica ou diretamente entre máquinas; e o Finanças descentralizadas (DeFi), voltados a protocolos com liquidação baseada em uma CBDC e tendo em vista requisitos de compliance e supervisão estabelecidos em norma. • Também soluções em que tanto pagador quanto recebedor se encontrem offline serão consideradas. • Além do foco nesses casos de uso, a infraestrutura proposta será avaliada também quanto a seus potenciais de: o Interoperabilidade com outros sistemas de pagamentos; o Escalabilidade da solução tecnológica; o Acessibilidade e usabilidade; o Privacidade das informações empregadas no caso de uso; e o Potenciais de programabilidade.

Conclusão

• A iniciativa do Real Digital é uma resposta ao rápido progresso de transformação digital e à demanda da sociedade da sociedade por meios nativos de liquidação em um novo ambiente. • Avançamos muito desde a criação do grupo de trabalho sobre moedas digitais em 2020 e a cada passo dado amadurecemos as condições para que importantes ganhos de eficiência possam ser concretizados. o Mas esse é um processo evolutivo, onde riscos e oportunidades devem ser avaliados constantemente. o Temos ainda um longo caminho a percorrer e, sempre abertos ao diálogo, tenho certeza de que chegaremos a uma solução que beneficie toda nossa sociedade. • Por fim gostaria de dizer muito obrigado a todos envolvidos nessa jornada de aprendizado e de construção de um sistema financeiro mais moderno, eficiente, sustentável e inclusivo. Muito obrigado.

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