Fiscalização Tributária Federal Estadual Municipal

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - ESTADUAL - MUNICIPAL

LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO

 
Com   base   na   nova   Lei   Contábil   no   Brasil   (Lei  nº  11.638/07  e  Lei  nº 11.941/09)

Regime Especial de Fiscalização - IN - RFB nº 979/09 (REF)

Novos Procedimentos de Fiscalização


* FISCALIZAÇÃO DO RTT/FCONT - IN RFB Nº 949/09- IN-RFB 967/09 e 1.023/10

* Cruzamento de informações eletrônicas: DCTF - DACON - DIPJ - DARF - PER/DCOMP - IRRF - IRPF - DOI - DIMOB - DECRED - DIRF - DIMOF

* SPED CONTÁBIL: Fiscalização: IN-SRF nº 787/07 - IN-SRF nº 86/01

* EFD/ PIS/ COFINS - IN-RFB Nº 1.052/10, ADE-COFIS nº31/10: Fiscalização

* Cobranças eletrônicas através da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional: Orientação prática sobre os procedimentos operacionais

* Empresas sob monitoramento e acompanhamento tributário: como proceder na contabilidade, bem como com relação às obrigações acessórias. Portaria RFB 11.211/07 e 2.923/09


OBJETIVOS:

* As empresas devem se preparar para receber a fiscalização e também correspondente aos últimos 5 anos passados, conforme novos procedimentos fiscalizatórios. Para não serem fiscalizadas de surpresa é que se recomenda que se previnam antes, regularize os documentos fiscais e contábeis na forma da lei o quanto antes, evitando multas fiscais desnecessárias.

* Esse é o principal objetivo do treinamento a ser realizado a todos os empresários e profissionais atuantes nas áreas tributária, contábil e societária.

* Prevenir as Empresas na Identificação de Contingências Fiscais e desenvolver formas de regularizar espontaneamente, analisando inclusive as possibilidades legais de economizar o pagamento dos tributos em geral e os acréscimos legais.

* Trazer ao conhecimento dos participantes, os procedimentos práticos de uma Auditoria Fiscal, comentando os itens mais importantes de uma Fiscalização Federal e também Estadual e Municipal, com a finalidade de se evitar contingências fiscais para o futuro.

* Que tipos de documentos e exigências interessam ao fisco? Quais as responsabilidades dos profissionais e dos sócios/acionistas? Estes e outros temas (ver programa completo) serão discutidos diretamente com o especialista no assunto, Prof. Carlos Alberto Cordeiro - Consultor Tributário, Contábil e Societário.

 

A QUEM SE DESTINA:

Responsáveis por Escritórios Contábeis e de Assessoria Contábil, Fiscal e Tributária, Empresários, Contadores, Consultores Fiscais, Auditores, Advogados Tributaristas, Controllers, Gerentes Administrativos e Financeiros, Supervisores e Encarregados do Depto. Fiscal ou Contábil e demais profissionais ligados às áreas Contábil, Fiscal, Jurídica e Financeira. Outros profissionais de áreas correlatas que necessitam conhecer melhor este assunto. Departamento de compras, de vendas, de custos, departamento de contratos, contas a pagar, departamento de recebimentos de mercadorias e serviços.


 P R O G R A M A


1.   Os sócios da empresa respondem com seus bens particulares pelas dívidas fiscais da empresa? Quais as responsabilidades dos administradores, sócios e acionistas controladores, com base no Código Civil - Lei das S/A - Lei nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09.

2.   Os contadores e os responsáveis pelo departamento contábil e fiscal da empresa respondem com seus bens particulares pelas dívidas fiscais da empresa?

3.   A Empresa tem o direito legal de planejar para pagar menos impostos?

4.   Depósitos Bancários superiores aos Rendimentos x Presunção de Renda.

5.   Passivo Fictício e Ativos Ocultos.

6.   O Fisco pode lacrar os arquivos, armários, cofres, pastas, caixas com documentos ou mesas da Empresa, sem autorização judicial?

7.   Autuação Fiscal: O que fazer de forma prática?

8.   Quais atos ilegais caracterizam crimes de Natureza Tributária e quem são os responsáveis?

9.    Quais os novos procedimentos fiscalizatórios da RFB?

10.   Como regularizar "Erros Fiscais" sem pagar Multas Fiscais.

11.   Conceitos Práticos sobre: Sonegação, Fraude, Simulação e Negócio Jurídico indireto.

12.   Confronto Fiscal e Contábil: Livros Fiscais e Contabilidade.

13.   "Notas Fiscais Frias" e Documentos Inidôneos: Cuidados.

14.   Um Fiscal pode fiscalizar o mesmo período que já foi Fiscalizado por um outro Fiscal do mesmo órgão?

15.   Contabilização do Auto de Infração e os Reflexos Fiscais e Societários. Questão: a empresa é obrigada a contabilizar o auto de infração, mesmo discutindo administrativamente ou judicialmente?

16.   Diferenças de Estoques: Levantamento Específico pelo Fisco.

17.   "Estouros de Caixa": Suprimentos de Caixa pelos Sócios.

18.   Questão Polêmica sobre Decadência e Prescrição: 5 ou 10 anos.

19.   Auditoria Fiscal e Contábil das Contas do Balanço Patrimonial e das Contas de Resultado. Documentos que mais interessam ao Fisco. Operações Contábeis e Fiscais mais visadas pela Fiscalização Federal, Estadual e Municipal.

20.   Retificação da DIPJ, DCTF, DACON, etc. O prazo decadencial e prescricional de 5 anos continua ou começa com o novo prazo da retificação?

21.   Dívidas tributárias x Distribuição de lucros.

22.   É possível anular o auto de infração?

23.   Como a empresa poderá elaborar a impugnação fiscal (defesa fiscal) no âmbito administrativo fiscal?

24.   O que a empresa poderá fazer para evitar o auto de infração, diminuindo as contingências fiscais?

25.    Dívidas Fiscais X Certidão Negativa: O que fazer?

26.    Arquivos fiscais magnéticos obrigatórios.

27.    RTT/ FCONT - FISCALIZAÇÃO: Consequências tributárias para a empresa que não escriturar o FCONT. Arbitramento dos lucros (Atenção - cuidado).

28.    Fiscalização  X  Regularização Fiscal Espontânea

 
Custos:

Associados do IBEF e Funcionários do Banco do Brasil: R$ 650,00
Demais participantes: R$ 730,00
Inclui: Coffee-break, almoço, material didático e certificado.