Implantação e Adequação à LGPD

Dos Requisitos Legais à Governança de Dados
Um guia de boas práticas e as recentes atualizações da ANPD
 
07, 08  e 09 de dezembro de 2021 (14h00 às 18h00) – Online –
Transmissão ao vivo
Utilização do App de Webconferência ZOOM
A LGPD entrou em vigor – sua empresa está preparada?A Lei Geral de Proteção de dados, inspirada na GDPR europeia, entra em vigor em 2020 e se sua empresa não estiver adequada, com um efetivo compliance, poderá sofrer sanções administrativas que podem chegar no patamar de 50 milhões de reais. A legislação ainda prevê a possibilidade de reparação por danos coletivos em ação judicial pelo descumprimento das obrigações prevista na legislação de proteção de dados.
O tratamento dos dados pessoais, nas relações do trabalho, inicia no processo seletivo e a Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo a tutela dos direitos fundamentais e como princípio basilar o da não discriminação, dando uma tutela maior ao tratamento dos dados pessoais sensíveis que são os de maior potencial discriminatório.
Com a nova legislação, a autorização para o tratamento dos dados precisa ser específica para cada finalidade De “granular”, podendo o consentimento ser mesmo por vídeo e outras formas mais interativas, por meio de ícones e até comunicação com robôs.

Objetivos do Curso Implantação e Adequação à LGPD:

• Tomar ciência dos pontos-chave da LGPD – Lei 13.709/2018;
• Conhecer as mais recentes decisões da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Capacitar os profissionais para que possam elaborar seu próprio plano de ação para o cumprimento das exigências previstas na LGPD;
• Avaliar um modelo para governança no tratamento de dados de sua empresa;
• Conhecer os impactos do descumprimento às leis de proteção de dados.

Público-alvo:
Profissionais da área de Compliance, advogados, auditores, empresários, gestores, segurança da Informação, analistas, contadores e outros profissionais interessados em boas práticas e compliance.

Conteúdo Programático do curso de LGPD 1. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Overview
• Proteção de dados pessoais versus Segurança da Informação.
• Responsabilidades dos agentes de tratamento de dados: Controlador e Operador.
• Atribuições e responsabilidades da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Encarregado pelo tratamento de dados (Data Protection Officer – DPO): responsabilidades, perfil e modelo de contratação. Guia orientativo ANPD.
• Tratamento de dados pessoais, dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes, dados públicos, dados anonimizados e pseudonimizados.
• Princípios para tratamento de dados.
• Bases Legais para o tratamento de dados.
• Direitos do titular dos dados pessoais.
• Término do tratamento de dados e direito ao esquecimento.
• Mais recentes decisões da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.2. Trilha para Implantação da LGPD
• Ciclo de vida dos dados pessoais.
• Data mapping – mapeamento, classificação e diagnóstico dos processos que tratam dados pessoais (quais dados existem? Quais devem ser mantidos? Como serão protegidos?).
• Gap Analysis da aderência da empresa à LGPD.
• ROPA – Registro das operações de tratamento de dados. Registros obrigatórios e guarda de evidências.
• Análise de riscos (inclusive de terceiros).
• DPIA – Data Protection Impact Assessment ou Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD).
• LIA – Legitimate Interests Assessment, ou teste de ponderação do legítimo interesse.
• Vulnerabilidade, ameaça, risco, evento e incidente.
• Notificação e comunicação (breach notice/gestão de crise) de incidentes de violação ou vazamento de dados pessoais (orientações da ANPD).
• Como escolher as ferramentas de gestão, jurídica e tecnológica a serem adotadas na implementação da LGPD.
• Cuidados na elaboração e execução dos contratos entre controladores e operadores.
• Revisão dos contratos, cláusulas contratuais e controle dos documentos com vistas à privacidade e proteção de dados pessoais.
• Cuidados especiais com dados dos empregados, prestadores de serviços e clientes.
• Plano de ação para implementação da LGPD.3. Governança para a Proteção de Dados Pessoais e Sanções
• Estrutura de Governança: responsáveis, funções e objetivos.
• Boas práticas:
a) Política de privacidade e proteção de dados pessoais;
b) Política de cookies;
c) Termos de uso;
d) Conscientização e treinamento;
e) Privacy by design e privacy by default;
f) Gestão do atendimento aos titulares;
g) Gestão do consentimento;
h) Gestão de incidentes;
i) Análise, prevenção e mitigação de riscos;
j) Código de Conduta.
• Sanções aplicáveis pelo descumprimento da LGPD.

Instrutora:Advogada com MBA em Gestão Empresarial. Consultora, palestrante e instrutora de cursos para executivos sobre Direito do Trabalho, LGPD e GPDR – Lei Geral de Proteção de Dados, Governança, Compliance (inclusive trabalhista), Riscos (ISO 31000). Possui relevante experiência profissional como executiva e consultora em empresas nacionais e multinacionais. Diretora da Azo Consultoria de Resultados e consultora sênior da Ser Total Consultoria.
 
Carga horária: 08 horas
Informações Úteis:
Data: 07, 08 e 09 de dezembro de 2021
Horário: 14h00 às 18h00
Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.
Investimento: Consulte-nos.
Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.
 
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