LGPD, os Riscos Trabalhistas e o Compliance

Dias 21 e 22 de janeiro de 2021 – 4 horas diárias – das 14h às 18h00
 
A Lei Geral de Proteção de Dados entre em vigor em 2021 e afetará todas as empresas do Brasil nas mais variadas formas, inclusive no que se refere às relações de trabalho. As multas por descumprimento da nova legislação são elevadíssimas e, por isso, é de suma importância o entendimento de como isso pode impactar a rotina das empresas e como se prevenir através de políticas de compliance. O propósito do curso é dar o conhecimento necessário para que os profissionais de departamentos jurídicos, de RH, financeiro e correlatos consigam identificar os riscos e tomar as medidas corretas e, assim, se destacar no mercado de trabalho.
 Conteúdo Programático
 1. Lei 13.709/2018
a. Fundamentos e Princípios
b. Conceitos
● Dado pessoal
● Dado pessoal sensível
● Dado anonimizado
● Banco de dados
● Titular
● Controlador
● Operador
● Encarregado
● Agentes de tratamento
● Tratamento de dados
● Anonimização
● Consentimento
● Bloqueio
● Eliminação
● Transferência internacional
● Uso compartilhado de dados
● Órgão de pesquisa
● Autoridade Nacional
c. Requisitos para tratamentos de dados trabalhistas e previdenciários
 2. Cuidados no Processo Seletivo
a. Preenchimento de formulários
● Criação de rotinas
● Termo de consentimento
● Base Legal
b. Armazenamento de currículos
● Criação de rotinas
● Termo de consentimento
● Base Legal
 3. Cuidados com a gestão de dados de empregados em geral
a. Registros de Funcionários
● Tipos de dados
● Cuidados
● Base Legal
b. Cumprimento de obrigações
● Base legal
c. Dados de Saúde Ocupacional
● Dados sensíveis
● Base legal
● Rotinas
d. Controles de Biométricos
● Base legal
● Cuidados
e. Imagens de Empregados
● Base legal
● Cuidados
f. Dados de crianças e adolescentes
 4. Empregados que lidam com dados
a. Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho
● Base legal
● Cláusula de Responsabilidade
● Procedimento em caso de vazamento
b. Recursos Humanos
● Base legal
● Cláusula de Responsabilidade
● Procedimento em caso de vazamento
c. Administrativo e Financeiro
● Base legal
● Cláusula de Responsabilidade
● Procedimento em caso de vazamento
d. Jurídico
● Base legal
● Cláusula de Responsabilidade
● Procedimento em caso de vazamento
 5. Terceiros que lidam com dados de funcionários
a. Médicos do Trabalho
● Cuidados
● Aditivo contratual com cláusula e responsabilidade
● procedimento em caso de vazamento
b. Contabilidade
● Cuidados
● Aditivo contratual com cláusula e responsabilidade
● procedimento em caso de vazamento
c. Empresas de Seleção
● Cuidados
● Aditivo contratual com cláusula e responsabilidade
● procedimento em caso de vazamento
d. Jurídico
● Cuidados
● Aditivo contratual com cláusula e responsabilidade
● procedimento em caso de vazamento
 6. Direitos dos titulares de dados trabalhistas e responsabilidades legais
 7. As boas práticas de governança e as sanções administrativas
 8. Relatório de Impacto – O Compliance Trabalhista em LGPD
 Instrutor:
Mestre em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Previdenciário Empresarial pelo Centro Universitário Salesiano – Unisal. Curso de extensão universitária em Direito Imobiliário pela Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado atuante nas áreas: 1) trabalhista individual e coletiva empresarial; 2) previdenciária empresarial (gestão de afastados e custeio); e 3) cível em geral. Entusiasta e estudioso da ciência de dados aplicada ao direito e da aplicação do mercado 4.0 no cenário jurídico. Sócio fundador do Pallotta, Martins e Advogados, escritório com forte atuação empresarial, e da STLaw,legaltechque tem o propósito de ajudar escritórios de advocacia e departamentos jurídicos a inovar a forma de fazer o direito no Brasil. Palestrante e Instrutorin company. Autor de artigos em revistas especializadas, de livros e professor convidado para cursos e eventos.
 
Carga Horária: 8 horas
 
Data: 21 e 22 de janeiro de 2021
Horário: das 14h às 18h. Haverá intervalo.
Plataforma Web
 Investimento:
R$ 1.290,00
Para as inscrições pagas até o dia 07 de janeiro de 2021, o valor será reduzido para R$ 990,00.
Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.