Precatórios Judiciais | Moeda Tributária e Investimentos

EC 99/17 Permite a compensação automática - Estados e Municípios permitem o uso de precatórios
 TJ/SP Permite a penhora de pretacórios pela EC 94/17 
 
Objetivo: Trazer à reflexão o atual cenário pertinente aos precatório judiciais para fins de compensação de tributos estaduais e municipais, bem como a sua utilização oferecimento à penhora em execuções fiscais a partir da vigência da EC 94/2016 com redação dada pela EC 99/2017, observada a doutrina e o posicionamento do Judiciário, bem como a utilização do direito creditório para fins de investimento financeiro.     
 
Destina-se a: empresários, diretores administradores e financeiros, contadores, advogados, auditores, consultores, tributaristas e demais interessados.
 
Programa
 
ASPECTOS GERAIS     

• Breve histórico constitucional
• Contornos jurídicos e conceito   
• Regras da Constituição/88
• Direito creditório x Precatório
• Natureza jurídica do precatório
• Título imprescritível
• Instituto brasileiro
• Espécies de precatórios existentes
• Fluxo de pagamento
• A ordem cronológica
• Situações preferenciais
• Lapso temporal para pagamento
• O que acontece depois que o valor do precatório é liberado?
• Correção monetária e juros - precatório não tributário
• Juros aplicáveis em precatórios de origem tributária   
• Os estados maiores devedores
• Fundamento constitucional
• Etapas para a cessão de crédito
• Precatórios alimentares após a cessão a terceiro
• Etapas para a cessão do crédito
• As principais práticas ilegais
• Erros e vícios mais comuns

 
 
PRECATÓRIO COMO MOEDA TRIBUTÁRIA

• Regras aplicáveis antes e depois da EC 94/16
• O "reavivamento" do - Art. 78, par. 2º do  ADCT
• Faculdade ao credor para compensar tributos   
• Débitos não tributários - inovação
• Débitos fiscais inscritos na dívida ativa - data limite
• Como ficam os débitos não inscritos? 
• A interpretação sistemática do texto constitucional
• Sequestro das verbas públicas - quando é cabível
• O cabimento de "mandado de injunção"
• A possibilidade da auto-compensação  (EC 99/17)

 
PRECATÓRIO COMO BEM PENHORÁVEL

• Ordem de preferência x relativização
• Desbloqueio da penhora do faturamento
• Entidade diferente da exequente
• A compensação pela sub-rogação
• Leilão de precatório - é possível?

 
RECENTES DECISÕES DO JUDICIÁRIO
CONTABILIZAÇÃO DO PRECATÓRIO ADQUIRIDO
TRIBUTAÇÃO DO DESÁGIO
O PRECATÓRIO COMO INVESTIMENTO

• Valor de face x valor de mercado - deságio
• Vantagem econômica: aplicação do IPCA-E
• Precatório federal como alternativa financeira 
• Capital de giro
• Aumento de capital
• Garantia em licitação
• Aluguel a terceiro
• Provisão de encargos trabalhistas
• Retorno de investimento: como determinar?

 
Carga Horária - 8h
 
Instrutor:
Sidney D"Agázio -  Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária nas funções de auditor e consultor tributário; Instrutor de cursos de extensão profissional integrando o quadro docente dos Grupos Aduaneiras e IOB-Folhamatic; Contmatic/CEAD e outras organizações atuantes no mercado, ministra treinamentos in companys em destacadas empresas nacionais e multinacionais; consultor em  planejamento tributário;  Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.
 
Informações Úteis:
Data: 25 de Março de 2019
Horário: 1° Dia – das 9h às 18 com credenciamento entre 8h30 às 9h00 -       
     2° Dia - 8h30 - 17h30 - Curso
Local: Mercure Moema – Unidade a ser definida.
 
Investimento: R$2.550,00. Para as inscrições pagas até o dia 11 de janeiro de 2019 o valor do investimento será reduzido para R$2300,00.
Estão inclusos custos de material do curso, almoço, coffee break, certificado e estacionamento.
  
Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.