Responsabilidade de Sócios, Acionistas e Administradores de Empresas

Objetivos do curso
Apresentar conceitos essenciais sobre as pessoas físicas que representam os diferentes tipos de sociedade e as responsabilidades que assumem nas esferas civil, trabalhista, tributária, consumerista e ambiental. O tema é relevante para que sócios, acionistas e administradores identifiquem os possíveis impactos de sua atuação profissional sobre seu patrimônio pessoal e as medidas preventivas e de proteção disponíveis.

Público-Alvo
Empresários, administradores, diretores, sócios, acionistas, profissionais liberais, empreendedores, contabilistas e advogados que desejam compreender as regras sobre a responsabilidade dos representantes das variadas formas de sociedade nas esferas cível, trabalhista, tributária, consumerista e ambiental.

 Conteúdo Programático
 1. Tipos de Sociedade

• Empresário Individual
• Sociedade Simples
• Sociedade Limitada
• Sociedade Anônima

2. Definição de Sócios/Acionistas e Administradores/Diretores3. Conceitos Jurídicos Fundamentais

• Definição e Responsabilidade Solidária e Subsidiária
• Responsabilidade Subjetiva e Objetiva
• Desconsideração de personalidade jurídica
• Grupo econômico

4. Responsabilidade Tributária

• Classificação legal dos possíveis sujeitos passivos da obrigação tributária
• Solidariedade (art. 264 CC e art. 124 CTN)
• Substituição (art. 150, § 7º, CF, e art. 128 CTN)
• Sucessão (arts. 129 a 133 CTN)
• Responsabilidade de terceiros (arts. 134 e 135 CTN)
• Responsabilidade por infrações (arts. 136 a 138 CTN)
• Dissolução irregular
• Momento para atribuição da responsabilidade tributária
  • Esfera administrativa (IN RFB 1862/18)
  • Esfera judicial
    • incidente de desconsideração da personalidade jurídica
    • redirecionamento da ação de execução fiscal
  • Prazos
• Riscos decorrentes da imputação de responsabilidade
  • Arrolamento de ofício de bens (medida administrativa)
  • Constrição de bens (medida judicial)
  • Necessidade de apresentação de garantia para obtenção de certidões negativas
  • Repercussão penal nos casos com acusação de dolo, fraude e simulação
  • Medida Cautelar Fiscal
• Apropriação indébita de ICMS (STF RHC 1633334 – 18/12/2019)

5. Responsabilidade Trabalhista

• Legislação aplicável
• Teoria maior ou subjetiva
• Teoria menor ou objetiva
• Limite temporal de atuação da pessoa física
• Grupo econômico e solidariedade
• Incidente da desconsideração da personalidade jurídica por expressa determinação legal (art. 855-A da CLT) após a Reforma Trabalhista
• Desconsideração inversa da personalidade jurídica
• Multa administrativa trabalhista

6. Responsabilidade Civil

• Dívidas de natureza civil
• Relações de consumo
• Direito ambiental
  • Responsabilidade objetiva
  • Teoria da dupla imputação
  • Jurisprudência
• Ação regressiva da sociedade

7. Medidas constritivas

• Penhora de bens – panorama geral
• Penhora online e BACEN JUD

8. Medidas protetivas

• Seguro D&O (“Directors and Officers”)
• Contrato de indenidade

Instrutores:
Carolina Romanini
Sócia no escritório Machado Associados. Doutorado em direito tributário, Universidade de São Paulo (USP) (2013). Mestrado em direito tributário, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) (2008). Especialização em direito tributário, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET (2002). Graduação em direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) (2001).
Mirella da Costa Andreola
Sócia da área de societário, contratos e M&A do Machado Associados. Pós-graduação em direito empresarial, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) (2009). Graduação em direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) (2004).
Marcel Augusto Satomi
18 anos de experiência em direito do trabalho e tributação do trabalho. Sócio no Machado Associados. Atuação em assessorias para empresas em questões trabalhistas e previdenciárias, incluindo casos estratégicos de contencioso e auditoria e projetos de fusões e aquisições (due diligence). Graduação em direito, Universidade Paulista (UNIP) (1997)
 
Carga Horária: 08 horas

Informações Importantes:
Data: 25 e 26 de Fevereiro de 2021
Horário: 08h30 às 12h30
Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.
Investimento: R$ 1.190 – R$ 990 por tempo limitado
Condição Especial para inscrições pagas até o dia 11 de Fevereiro de 2021: R$ 990 – R$ 790 por tempo limitado. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.