A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) enviou nesta terça-feira, 27, manifesto à Câmara dos Deputados para que a discussão do Projeto de Lei 5.829/2019, relatado pelo Deputado Lafayette de Andrada, que trata do marco da geração distribuída, tenha uma análise mais aprofundada nas Comissões Temáticas, "em razão dos grandes impactos para o setor elétrico e para o consumidor de energia."
Ainda sem data para votação, o PL será discutido em uma reunião na quarta-feira, 28, entre as lideranças da Câmara e o presidente da Casa, Arthur Lira, informou a Abdib.
Segundo o documento, a geração distribuída tende a crescer exponencialmente no Brasil, e a conta será paga por consumidores que não utilizam desse sistema de consumo de energia, se o PL for aprovado. A entidade quer o envolvimento de outros agentes na discussão na Câmara, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Tribunal de Contas da União (TCU), e as associações ligadas à energia solar, à distribuição e aos consumidores, "para a construção de uma lei que atenda de forma equilibrada ao setor", explica.
"Ocorre que, hoje, a regulação vigente permite um subsídio cruzado, em benefício do "prossumidor" (produtor/consumidor) e com pagamento realizado majoritariamente pelos consumidores que não possuem geração distribuída, fato que se perpetua na redação atual do PL 5.829/2019", diz a Abdib no documento entregue à Câmara.
Para a entidade, as empresas devem ser autossustentáveis e os eventuais subsídios devem ser claros para toda a população, além de serem pagos por ente adequado e terem prazos para encerramento.
"O subsídio cruzado para a geração distribuída afetará as condições para Abertura do Mercado de energia elétrica que beneficiaria a todos os consumidores, tema já em trâmite na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 414/2021 (oriundo do Projeto de Lei do Senado 232/2016)", destacou a entidade.