A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião extraordinária nesta quinta-feira, 27, o edital do primeiro leilão de transmissão de 2021, marcado para 30 de junho, na sede da B3 (SA:B3SA3), em São Paulo. Serão ofertadas linhas e subestações de transmissão, com estimativa de investimentos de R$ 1,3 bilhão e geração de 3.057 empregos.
Os empreendimentos vão passar por seis Estados - Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
A minuta do edital foi aprovada inicialmente em 9 de fevereiro pela agência reguladora e encaminhada para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que liberou a continuidade do certame na quarta, 26. O órgão fiscalizador informou que não constatou quaisquer irregularidades ou impropriedades que desaconselhasse o regular a prosseguir com o certame.
A principal alteração é referente à possibilidade de antecipação da entrada em operação comercial das instalações. A mudança foi apresentada pelo relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, ao ministro relator do processo no TCU, Vital do Rêgo, em reunião no dia 18 de maio.
O edital já previa a possibilidade de antecipação, mas o relator do processo decidiu acatar uma sugestão proposta pela EDP (SA:ENBR3) para ajustar a regra para casos em que o pedido se tratar de empresas relacionadas - por exemplo, se a transmissora vencedora do leilão tiver alguma relação com a distribuidora que será atendida.
A regra determina que mesmo em casos que a antecipação for feita por uma necessidade indicada pela distribuidora, será necessária autorização prévia da agência reguladora. Na avaliação do relator, o ajuste torna a regra mais clara aos participantes do certame e amplia a competição nos lotes que serão ofertados.
O edital define que as novas instalações deverão entrar em operação no prazo máximo de 36 a 60 meses, contados a partir da assinatura dos contratos, prevista para 30 de setembro deste ano. Ao todo, serão implantados 515 quilômetros de linhas de transmissão e 2.600 MVA em capacidade de transformação de subestações.
Nos leilões de transmissão, vence a empresa ou consórcio que aceitar receber a menor remuneração anual pela construção e manutenção das linhas de transmissão, a partir de um valor mínimo fixado pelo governo. O valor interfere diretamente nos valores pagos pelos consumidores, uma vez que essa remuneração é considerada no cálculo das tarifas.
Entre as obras previstas estão linhas de transmissão e uma subestação nos Estados de Acre e Rondônia. A obra é uma solução estrutural para permitir o pleno atendimento à carga de Rio Branco (AC) e, posteriormente, das demais localidades no Estado que venham a ser conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
O edital e documentos relacionados ao certame devem ser publicados no Diário Oficial da União na sexta, 28.
Outros ajustes
O edital traz um ajuste no lote 2, que atenderá cargas nas regiões de Niterói, Magé e São Gonçalo, no Rio de Janeiro. A partir de informações da Enel (MI:ENEI) Rio, a agência alterou o valor estimado para um terreno da distribuidora, que é utilizado como referência no planejamento do novo empreendimento. Caso o terreno seja escolhido pela transmissora vencedora para instalação, deverá ser cedido de forma onerosa.
Também foi feito um ajuste na regra do lote 3, destinado para atendimento à capital do Estado do Mato Grosso, Cuiabá.
Por incertezas em relação a uma linha de distribuição, foi proposta a retirada das obras do lote a ser ofertado, retornando a responsabilidade pela execução destas instalações para a distribuidora Energisa-MT.