A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 9, novas flexibilizações temporárias às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia no Rio Grande do Sul.
Será permitido o uso extraordinário dos recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) para atender aos critérios de revitalização de redes elétricas e reformas de instalação, bem como para a destinação (sem contrapartida) dos chamados "equipamentos eficientes" aos clientes da classe rural com atividades econômicas ativas.
O prazo das médias está de acordo com a vigência do decreto legislativo nº 236, do Congresso Nacional, que reconheceu o estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024.
"As chuvas intensas que atingiram o estado do Rio Grande do Sul a partir do dia 24 de abril de 2024, estenderam-se ao mês de maio e junho e, até o fechamento deste voto, ainda não haviam cessado integralmente", diz a minuta da Aneel, com os votos dos diretores.
Segundo balanço apresentado, o estado de calamidade já alcançou 95 municípios do RS e o estado de emergência alcança 323 municípios, totalizando 418 municípios afetados pelas enchentes.