A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou nesta terça-feira, 12, em R$ 41,9 bilhões as Receitas Anuais Permitidas (RAP) das transmissoras de energia para o ciclo 2022-2023. O montante representa um aumento de 19,60% em relação ao ciclo anterior, quando as receitas somaram 35,1 bilhões. Os novos valores vigoram desde 1º de julho de 2022 até 30 de junho de 2023.
A RAP é a remuneração que as empresas recebem pela prestação do serviço de transmissão. Os valores são reajustados anualmente a partir da soma das parcelas de receita, referentes às instalações de transmissão em operação comercial no ciclo anterior, atualizadas pela inflação.
Segundo a Aneel, as principais razões desse aumento são o índice de reajuste previsto nos contratos de concessão, a expansão do sistema de transmissão, com entrada em operação de 23 novos contratos, além das melhorias autorizadas e, ainda, os efeitos das revisões das receitas das concessionárias licitadas.
A diretoria também fixou em 11.738,71 por megawatt (MW) a tarifa de transporte da energia gerada pela Itaipu Binacional, que será paga pelas distribuidoras. O valor representa um aumento de 18,1% em relação ao ciclo anterior, quando era de 9.936,12/MW. A tarifa deverá ser paga diretamente à Furnas pelos contratantes da energia da usina, proporcionalmente às suas cotas-parte.