RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai aprovar, neste ano, uma revisão do conceito técnico de campo de petróleo para evitar que petroleiras interpretem a regulação de forma errada e, com isso, reduzam pagamentos de compensações financeiras devidas à União e a Estados e municípios produtores de petróleo.
"(A ANP) não vai aceitar, como já não vem aceitando, fragmentações de campos com o objetivo de se pagar uma Participação Especial menor", afirmou o diretor da ANP José Gutman, ressaltando que a revisão do conceito será aprovada ainda em 2014.
A afirmação foi feita durante audiência pública, no Rio de Janeiro, para discutir o assunto.
Diferentemente dos royalties, que incidem sobre o volume total da produção de todas as áreas, a Participação Especial (PE) é cobrada apenas quando a produção ultrapassa determinadas estimativas. O que acontece em campos grandes ou com alta rentabilidade.
Interpretações diferentes da atual regulação causaram disputas de proporções inéditas entre Petrobras e ANP, que foram parar em Câmara de Arbitragem Internacional neste ano e envolvem duas importantes áreas: Lula, na Bacia de Santos, e Parque das Baleias, na parte capixaba da Bacia de Campos.
Em ambos os casos, a Petrobras luta contra determinações da autarquia que obrigam a petroleira a anexar em apenas um campo diferentes áreas produtoras --a estatal entende que são campos diferentes.
O novo conceito de campo de petróleo da ANP não deve interferir nas disputas da ANP com a Petrobras.
DISCUSSÃO TÉCNICA
Gutman afirmou que a delimitação de campos de petróleo "não é e nunca foi ato unilateral das empresas" e explicou que a agência não está realizando alteração da legislação e sim refinando o conceito para deixá-lo menos exposto a erros de interpretação.
"Essa delimitação (dos campos) obviamente tem que estar linhada a um interesse maior do país, respeitando os aspectos contratuais. Os contratos têm que ser cumpridos e serão."
A audiência pública foi marcada pela presença de representantes da Fazenda e da procuradoria dos quatro principais Estados produtores de petróleo --Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Amazonas--, que se mostraram bastante preocupados em receber valores devidos.
Em entrevista à Reuters no início da semana, o procurador-chefe da Procuradoria de Petróleo, Mineração e outros Recursos Naturais do Espírito Santo, Claudio Penedo Madureira, defendeu que campos que dividem infraestrutura sejam anexados e considerados como uma única área de produção.
A medida resultaria em maiores recursos pagos pelas petroleiras aos Estados da chamada Participação Especial.
A argumentação, segundo Madureira, está baseada em declaração da própria Advocacia-Geral da União (AGU), em defesa da ANP no caso do Parque das Baleias. Neste caso, a agência determinou a anexação de sete campos em apenas um.
Gutman confirmou que o compartilhamento de infraestrutura é um ponto que deve ser levado em consideração na definição do conceito de campo de petróleo.
"O que não se pode aceitar é a segregação de um campo grande em dois pequenos usando a mesma plataforma", afirmou o diretor. "Quando a ANP juntou o Parque das Baleias como um único campo de Jubarte, esse foi um dos argumentos, não foi o único".
De acordo com o diretor, o Parque das Baleias apresenta estrutura muito complexa, com um reservatório do pré-sal que se estende para outros quatro campos. Também há jazidas pós-sal compartilhadas pelas áreas, segundo Gutman.
Também presente na audiência, o gerente-geral de Reservas e Reservatórios da Engenharia de Produção da Petrobras, Carlos Eugênio Ressurreição, defendeu que o conceito de campo de petróleo deve levar em consideração a formação geológica.
"A gente continua reforçando que o aspecto a ser considerado, na definição de um campo de petróleo, é o aspecto geológico", declarou Ressurreição em seu discurso. O executivo saiu do local sem conceder entrevistas.
"Se você tratar área alguma com conceitos que não geológico você pode não viabilizar economicamente aquela jazida. É fundamental que o conceito geológico seja preservado", disse.
A audiência também trouxe outros pontos de discussão. Dentre eles, uma busca por reduzir a burocracia necessária para a exploração de pequenos e médios campos de petróleo brasileiros, a redução de queima de gás e a estocagem subterrânea de gás.
A consulta pública teve quase 200 comentários recebidos de Estados produtores e da indústria de petróleo, segundo Gutman.
Outras duas audiências públicas sobre os mesmos temas serão realizadas no próximo mês em Salvador, Bahia, e em Mossoró, Rio Grande do Norte.
(Por Marta Nogueira)