SÃO PAULO (Reuters) - O Brasil adotou a partir desta segunda-feira uma medida que ajuda a proteger o mercado de etanol de cana brasileiro de crescentes importações do biocombustível de milho norte-americano, com a imposição de estoques mínimos pelos importadores.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a medida é uma boa saída numa tentativa de conter fortes importações do produto norte-americano, uma vez que a imposição de taxação ao biocombustível estrangeiro, como defendem alguns grupos, poderia custar caro ao país, com possíveis retaliações norte-americanas.
O ministro disse que o governo não está "barrando, mas criando algumas limitações para importações de etanol de milho", segundo declaração dada durante palestra em São Paulo.
"Eu particularmente sou contra a taxação porque acho que isso vai voltar para nós bem mais caro, via retaliação, mas precisamos de algumas medidas para proteger nosso etanol de cana do etanol dos EUA de milho", disse ele.
Com alternativa a uma tarifação, o governo publicou nesta segunda-feira resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que determina que agentes que exercerem a atividade de importação de biocombustíveis deverão atender as mesmas obrigações de manutenção de estoques mínimos e de comprovação de capacidade para atendimento ao mercado exigidas dos produtores instalados no país.
Muitas empresas do setor que trabalham com importações têm boa capacidade de tancagem. Não estava claro imediatamente o impacto da medida.
Como forma de impor limites, o governo chegou a discutir a possibilidade de retomada da tarifa no início de maio, mas houve consenso de que o tema deveria passar por mais debates técnicos antes de voltar à Câmara de Comércio Exterior (Camex), o que poderia ocorrer na reunião de junho.
As importações de etanol dos EUA aumentaram cinco vezes para um recorde de 720 milhões de litros no primeiro trimestre, segundo dados oficiais.
O Brasil, apesar de grande produtor de etanol, costumava importar volumes principalmente dos EUA para suprir a oferta na entressafra.
Mas as compras brasileiras aumentaram fortemente nos últimos meses para preencher a lacuna deixada pelo declínio da produção interna, uma vez que os produtores elevaram o volume de cana para a produção de açúcar, que estava mais rentável que o biocombustível.
"Se vocês pegarem o volume de etanol importado no ano passado e este ano até abril, já importamos quase o mesmo volume que tinha sido importado do ano passado, mostrando que isso esta numa ascensão violenta... pela super safra de milho que está tendo lá nos EUA. É evidente que esse etanol, quando entra aqui, tira (mercado) do nosso etanol nacional", declarou o ministro, eleito deputado federal por Pernambuco.
A maior parte das importações segue para os portos do Nordeste, onde os produtores de etanol estão liderando os pedidos de proteção.
De acordo com o ministro, as associações de produtores estão buscando mecanismos de proteção, mas ele é "mais simpático" a normas como esta publicada nesta segunda-feira sobre a necessidade de estoques mínimos.
"O produtor de etanol nacional tem uma série de obrigações a cumprir para poder garantir o abastecimento do mercado, o importador não tem essa obrigação, nenhum desses custos que o nacional tem. Não estamos proibindo, só estamos... se quiser importar pode, mas tem que seguir as mesmas obrigações que o produtor nacional tem, o que é justo...", declarou.
Não foi possível obter imediatamente, junto às autoridades, os percentuais mínimos de tancagem exigidos.
Coelho Filho disse que, de parte do Ministério de Minas e Energia, a proteção ao etanol nacional se restringe a esta medida.
Ele acrescentou que produtores estão apresentando demandas adicionais ao Ministério da Agricultura, pasta que encaminhou o pleito da tarifa à Camex para discussão em maio.
A imposição de uma tarifa de até 20 por cento sobre as importações de etanol, como defende alguns setores da indústria, colocaria o Brasil em uma rota de colisão com a política comercial mais agressiva da administração Donald Trump.
O Brasil é o principal mercado para as exportações de etanol de milho dos EUA.
(Por Luciano Costa)